Teresinenses podem solicitar declaração de rua de forma online

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) através da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), disponibilizou uma ferramenta online para a solicitação de declaração de ruas na capital Teresina. A plataforma “Teresina Digital” necessita de cadastro de usuário externo realizado no link:  https://pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/.

De acordo com a SEMPLAN, a declaração de rua é um documento que confirma o nome oficial do logradouro onde está localizado o imóvel solicitado pelos cartórios em situações em que há necessidade de modificações do registro do imóvel. A Secretaria informa que os usuários leiam a cartilha antes de realizarem o cadastro.

Conforme a Secretaria, é necessário que os interessados apresentem o Registro de Imóvel ou Certidão de Inteiro Teor ou contrato de compra e venda que contenha dados cartoriais para efetuar o cadastro. Além disso, é necessário apresentar a Certidão Negativa de Débito de IPTU (CND) ou Memória de Cálculo, CPF ou CNPJ e o pagamento da taxa de R$ 41,50. A documentação deve ser anexada no processo, e para quem desejar realizar o cadastro de forma presencial, é necessário apresentar no protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento, localizado no Palácio da Cidade.