Ministério Público expede recomendação ao prefeito de Itaueira

O promotor de Justiça José William Pereira Luz, através da Promotoria de Justiça de Itaueira, expediu recomendação ao prefeito do município, Osmundo de Moraes Andrade, conhecido por Dr. Osmundo Andrade, em relação ao provimento do cargo de controlador.

Conforme o representante do Ministério Público do Piauí (MPPI), o documento orienta que o gestor municipal anule o ato de nomeação e exonere o atual servidor do cargo de controlador do município em um prazo de 10 dias. O promotor afirma que o ato representa “vício insanável de legalidade”.

Ainda segundo o MPPI, a recomendação alerta que se a medida não for cumprida pelo prefeito providências judiciais cabíveis podem ser adotadas.

Além disso, o promotor recomenda que o cargo de controlador geral e de toda a estrutura da Controladoria funcione de forma prevista na legislação como de provimento restrito, sendo ocupado por servidor efetivo de carreira que ingresse através de concurso público e com a capacidade técnica para o exercício da função.

Na recomendação o Ministério Público solicita que o prefeito envie o projeto de lei modificando a estrutura da Controladoria do município em um prazo de 60 dias. O documento deve constar a previsão apenas da presença de servidores estáveis e aprovados por meio de concurso público específico para tal função.

Outro pedido do promotor de Justiça é para que o gestor forneça os cargos do órgão central do sistema de controle interno, com servidores efetivos estáveis, deflagrando, realizando e homologando, concurso público de provas ou de provas e títulos, bem como nomeando em seguida os candidatos aprovados. A medida deve ser cumprida em um prazo máximo de 6 meses.

Por fim, o promotor José William explica na recomendação que o atual servidor que atua como controlador não pertence ao quadro efetivo, mas é ocupante de cargo comissionado.

De acordo com o representante do órgão ministerial, o controlador é irmão do atual prefeito do município. O membro do MP explica, ainda, que foi instaurado um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na nomeação de Francisco Andrade no cargo de controlador interno.