Setut é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho

O procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura instaurou nesta quinta-feira (26), um inquérito civil em face do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) para apurar indícios de dispensa coletiva em Teresina, ação que pode representar violação da legislação justrabalhista.

Conforme o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), a suposta irregularidade denunciada ao órgão se deve a sugestão de alterações que refletem na prestação do serviço de transporte público da capital que podem resultar na demissão em massa dos trabalhadores da categoria.

O inquérito civil também tem o intuito de investigar pressupostos constitucionais, convencionais e legais. “Considerando, ainda, ser atribuição do Ministério Público do Trabalho a promoção da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho (artigos 127 e 129, III, da CF/88)”, destaca no inquérito.

Outro lado

Procurada pelo Viagora,  Setut, através da assessoria informou que até o momento o sindicato não foi notificado sobre o inquérito civil.