Deputado Ziza Carvalho quer regulamentar profissão de Bombeiro Civil

Nessa última segunda-feira (09), o deputado estadual Ziza Carvalho (MDB), apresentou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que busca regulamentar a profissão de Bombeiro Civil no estado. Ele explana que a lei federal da categoria é insuficiente e que são necessárias normas que visam “eficácia técnica, e sobremodo, eficácia social ao seu conteúdo”.

O emedebista afirmou que não existe uma cultura de prevenção a incêndios e acidentes no Brasil, o que tem gerado tragédias. “Consequentemente, em uma relação de causa e efeito, eventos de proporções catastróficas, associados à negligência e o desrespeito às normas de proteção e segurança a acidentes, em um passado bastante recente da história, desencadearam uma das maiores tragédias incendiárias do nosso país, conhecida como tragédia da Boate Kiss”, disse Carvalho.

Foto: Divulgação/Alepi

Ziza Carvalho

De acordo com o documento, o projeto de lei obriga a manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis em shoppings, supermercados, grandes lojas de departamento, campus universitário, qualquer estabelecimento de reunião pública educacional ou eventos temporários em área pública ou privada e edificações, ou plantas cuja ocupação ou uso exija presença de bombeiro civil.

O projeto também especifica por bombeiro civil, que aquele que exerça “função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios”.