Dr. Pessoa debate a regulamentação da Lei Anticorrupção

O Prefeito de Teresina Dr. Pessoa, informou que recebeu nessa segunda-feira (20), representantes de órgãos da rede de controle da gestão pública para debater a proposta de regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei Federal número 12.846, de 1º de agosto de 2013), no âmbito do Poder Executivo Municipal.

O promotor de Justiça do Estado, Jorge Luís, ressaltou que como membro do Ministério Público, ele vê a necessidade dessa regulamentação. “A nossa Lei nacional está com mais de 10 anos, a iniciativa da rede de controle é uma estratégia que deve ser adotada por empresas e governos. Um passo muito importante que trará benefícios para a Prefeitura Municipal eliminando o mal que se alastra por todos os entes federativos”, finalizou.

“Esta lei traz instrumentos para acabar com a impunidade para aqueles que cometerem ilicitudes contra a administração pública. Eu vejo com bons olhos, e será mais uma atitude deste governo que busca eliminar a figura do corruptor que tem o objetivo de inibir ou punir quem queira levar vantagem ilícita”, destaca o prefeito.