Promotor aciona a Justiça para que pacientes de outras cidades sejam atendidos em Teresina

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do município de Teresina e da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para que pacientes de outros municípios voltem a ser atendidos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais de urgência da rede municipal.

De acordo com o promotor de Justiça Eny Pontes, a ação tem como base o Procedimento Preparatório nº 120/2023, instaurado no dia 14 de novembro de 2023, para apurar possível prejuízo assistencial causado pela Portaria FMS nº 364/2023, que estabeleceu que os atendimentos nas UPAs seriam exclusivos para pacientes residentes e domiciliados em Teresina.

Em novembro de 2023, o MPPI expediu a Recomendação Administrativa 29ª PJ nº 031/2023, para que UPAs e hospitais de urgência da rede municipal atendessem pacientes independentemente do município de origem.

Conforme o promotor, constatou-se que foram tomadas as providências administrativas possíveis no procedimento, sem cumprimento satisfatório e integral do que foi requisitado. Por isso, fez-se necessário o ajuizamento da ação, uma vez que a recomendação administrativa expedida e enviada pelo MPPI não foi atendida pelo município de Teresina.

Diante disso, o Ministério Público requereu que seja determinado ao Município de Teresina, junto à FMS, que retorne imediatamente o atendimento de urgência e emergência a todos os cidadãos que precisarem, independentemente da cidade de origem, ao passo que seja restabelecido o atendimento universal pleno aos pacientes na Unidades de UPAs e hospitais com atendimento de urgência na capital.

O MPPI pede também que seja determinado que tanto o Município de Teresina quanto a FMS desempenhem de forma adequada e contínua o atendimento à saúde da população, para que não pratiquem qualquer obstáculo ao atendimento universal dos usuários na rede de saúde municipal.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a FMS de Teresina informou que ainda não foi notificada sobre o caso.