OAB-PI vai entrar na ação que discute litígio entre Piauí e Ceará no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de amicus curiae na Ação Cível Originária nº 1831, que discute o litígio entre o Piauí e o Ceará. 

A Seccional tem promovido e participado de debates sobre essa temática e participou da audiência pública nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa do Piauí, através da Comissão de Estudos Constitucionais.

Segundo o presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros Coelho Neto, a Ordem ingressará na ação que tramite no STF. “Estamos avaliando juridicamente nossa participação como amicus curiae na ação no Supremo Tribunal Federal, em que já o litígio entre Piauí e o Ceará. Estamos à disposição para contribuir e temos total interesse em ajudar o Estado”, reforça o Advogado Celso Barros.

Sendo assim, o litígio remonta aos tempos do Império e envolve aspectos técnicos, históricos e políticos, sendo objeto de discussões aprofundadas.

De acordo com o advogado Jacinto Teles Coutinho, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, visa que independente da OAB-CE ter se habilitado na ação com o amicus curiae, a Seccional piauiense já estava fazendo a avaliação e tendendo a seguir este mesmo caminho no processo envolvendo o litígio entre Piauí e Ceará.

“O amicus curiae é a pessoa jurídica ou física que entra no processo para colaborar do ponto de vista jurídico, técnico com a possível solução da demanda. Nesse sentido, é encaminhado à relatora, Ministra Carmen Lúcia, e ela vai analisar. Acreditamos plenamente que ela vai aceitar. Estamos no tempo hábil. O julgamento ainda não foi marcado”, destacou o Advogado Jacinto Teles.

Na última segunda-feira (20) de novembro, a OAB sediou um debate sobre o litígio. O evento teve a participação do ex-governador do Piauí, Wilson Martins, Luiz Ayrton, diretor do Instituto de Mama do Piauí; Felipe Mendes, economista; Marcelino Lopes, vice-presidente do Setut, entre outras autoridades que discutiram os aspectos jurídicos, econômicos e sociais do litígio.

Na Ação Originária 1831, o Piauí argumenta que as áreas indivisas se tornaram, com o passar do tempo, “terras sem lei”, por não poder punir os crimes mais diversos ali praticados em razão da regra geral de fixação da competência pelo lugar da infração prevista no Código de Processo Penal (CPP).

A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará. A área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará. A terceira área, de aproximadamente 2 mil quilômetros quadrados, é limitada, no Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Por: Noely Alvarenga