Prefeitura de Teresina paga R$ 971 mil a servidores falecidos, aponta TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), através da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal), realizou uma auditoria na folha de pagamento da Prefeitura de Teresina (PMT), onde foi identificado a existência de servidores falecidos que ainda recebem remuneração e e que acumulam, ilegalmente, cargos públicos.

Na quinta-feira (07), a relatoria da conselheira Lilian Martins votou pelo acolhimento total dos encaminhamentos, recomendações e determinações propostos pela equipe de auditoria. Os conselheiros acolheram o voto da relatora por unanimidade.

O volume de recursos fiscalizados foi no total de R$ 1.808.573.119,92 (um bilhão e oitocentos e oito milhões e quinhentos e setenta e três mil e cento e dezenove reais e noventa e dois centavos).

Segundo o relatório da DFPessoal, dentre as ilegalidades encontradas estão: mecanismos de controles internos administrativos da PMT insuficientes e eficazes para prevenir, detectar e sanar as situações de irregularidade relativos à aposentadoria compulsória dos servidores, bem como, acumulação de cargos públicos, Teto Remuneratório Constitucional dos servidores e recebimento de remuneração ou proventos por servidores já falecidos.

No curso da auditoria, o TCE-PI apurou estrutura remuneratória de 19.044 servidores em média, no período de janeiro de 2022 a março de 2023. Além de 39 servidores falecidos e 1.147 acumuladores de cargos públicos, foram identificados 154 servidores cuja remuneração ultrapassou o Teto Remuneratório Constitucional/legal.

Com a acumulação ilegal de cargo públicos houve um impacto de R$ 5.136.585,30, somente na PMT. Segundo a Corte de Contas, existem ainda outros 47 servidores ativos com mais de 75 anos de idade, ou seja, que já poderiam se aposentar compulsoriamente. Considerando a fiscalização do TCE-PI, seria economizado aos cofres públicos um valor de R$ 201.706,01 apenas no mês de competência de março deste ano e anualmente estima-se o montante de R$ 2.420.472,12.

Além disso, foram empenhados R$ 971.925,87 pela PMT no pagamento dos servidores falecidos, considerando o período compreendido a partir da data da baixa da inscrição da RFB, de 2019 até março deste ano.

O TCE-PI não disponibilizou os nomes dos servidores falecidos, que estão acumulando cargos de forma indevida e que estão recebendo acima do teto remuneratório.

Recomendações

A auditoria recomendou instituir ou aprimorar os controles internos administrativos visando a regulamentação de todos os eventos implementados em folha, com a discriminação da natureza e cômputo para fins de aplicação do redutor salarial nos casos de extrapolação do Teto Remuneratório; atentar para a conformidade e acompanhamento dos Atos de Gestão de Pessoal, seja no ato de posse ou no transcorrer da vida funcional do servidor.

Também foi recomendado pela Corte de Contas: a implementação do regramento estatuído pelo Manual Operacional dos Processos de Aposentadoria Compulsória; bem como adotar sistemas de controles de ponto e de lançamentos na folha mais seguros; atualização cadastral mediante a comprovação de vida dos servidores, aposentados e pensionistas; apurar todos os indícios de acúmulos irregulares apontados, com instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos casos de comprovada irregularidade, a fim de normalizar a situação de acúmulo ilegal de cargos públicos, e, assim fazer o servidor optar por um dos cargos que ocupa.

Segundo o TCE-PI, o Sistema de Folha de Pagamento deve ser aprimorado para que haja a atualização constante da vida funcional dos servidores e com eventuais alterações realizadas em tempo real.

O Tribunal de Contas vai encaminhar o relatório com as constatações ao Ministério Público do Estado do Piauí e aos gestores dos órgãos envolvidos: Prefeitura de Teresina, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Fundação Municipal de Saúde e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina.

Outro lado

Procurado pelo Viagorasobre o assunto, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina informou através da asessoria que ainda não foi comunicado oficialmente.

A reportagem também procurou a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.