Alepi: Franzé determina exigência de certidões criminais para nomeações

Na tarde dessa segunda-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), editou através da Mesa Diretora, o Ato N° 147/2023.

Esse Ato determina dentro de um rol de documentos, que os parlamentares devem apresentar, em caso de indicação de cargo na casa, a exigência de certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar, tanto para as novas nomeações quanto para servidores já nomeados. A publicação do Ato no Diário Oficial da Alepi está prevista para esta terça-feira (14).

Foto: Matheus Santos/Viagora

Deputado Franzé Silva

De acordo com a Alepi, a determinação compõe um conjunto de medidas que estão sendo estabelecidas para tornar mais rigoroso o processo de nomeação de servidores, bem como a fiscalização no âmbito das indicações e nomeações.

Segundo o deputado Franzé Silva, "Os deputados deverão, nas suas indicações, apresentar todas as certidões e demais documentos, obrigatoriamente, sem exceções. E essa exigência atinge, também, os já nomeados. Portanto, todos terão que apresentar as devidas certidões de idoneidade", ressalta o presidente da Casa.

Essa medida adotada decorre da identificação de nomeação indevida de pessoa, indicada por um deputado, com implicações na justiça. Pessoa essa que foi exonerada ainda nessa segunda-feira (13). O presidente da Alepi também determinou a abertura de processo para devolução de valores que tenham sido indevidamente pagos.

De acordo com Franzé, a Casa não permitirá esse tipo de situação. “Esta Casa não vai permitir esse tipo de situação. Vamos enrijecer os procedimentos de nomeação e fiscalização, observando os critérios de idoneidade", pontua.