Justiça nega liminar de Ismael Silva contra Prefeitura de Teresina

Na última sexta-feira (05), o pedido de liminar impetrado pelo vereador Ismael Silva, em face da Prefeitura de Teresina, requerendo o empenho e execução das emendas parlamentares indicadas em 2021, foi indeferido pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Conforme a decisão, os documentos expostos pelo parlamentar não apontam vestígios de ilegalidade ou abuso de poder por parte da prefeitura.

Além disso, a Justiça também destacou a ausência da probabilidade do direito e de risco referente a demora da execução das emendas, desta forma o pedido de concessão da medida foi indeferido.

As emendas parlamentares envolvidas na ação são: Emenda Parlamentar 02/2022 para reforma da UBS Parque Wall Ferraz - Órgão: FMS; Emenda Parlamentar 03/2022 para construção de calçamento em paralelepípedo sem calçada pela SAAD SUL; Emenda Parlamentar 04/2022 para construção, reforma ou ampliação de praça, parque, canteiro e passeio pela SAAD NORTE; Emenda Parlamentar 06/2022 para custeio com ação e serviço público de saúde (medicamentos) pela FMS.