Prefeitura de Barro Duro é alvo do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva, instaurou um inquérito civil em face da Prefeitura de Barro Duro, administrada pelo prefeito Elói Pereira de Sousa com o objetivo de apurar denúncia a respeito de condições de trabalho e acidente de trabalho Típico ou por Equiparação. O despacho foi assinado no dia 17 de julho de 2023.

De acordo com a Portaria N.º 473.2019, os temas da apuração que constam no documento são: Trabalho na Administração Pública; Meio Ambiente do Trabalho; Condições de trabalho, órgãos e medidas de proteção; e Acidente de Trabalho Típico ou por Equiparação.

Ainda de acordo com o despacho, o procurador do trabalho considerou a legitimidade do órgão ministerial para instaurar e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito do trabalho, para instaurar o inquérito civil e realizar a apuração dos fatos em roda sua extensão.

“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho; Resolve: 1) Instaurar inquérito civil para apuração dos fatos em toda a sua extensão” diz trecho do documento.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.