Ex-prefeito de São Francisco de Assis é investigado por apropriação indébita

O promotor Carlos Beserra da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, instaurou inquérito civil em face do ex-prefeito de São Francisco de Assis, Genivaldo Santos Irineu, referente ao ano de 2017. A portaria foi publicada na edição do dia 28 de julho deste ano no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado (MPPI).

O representante do MPPI considerou a Notícia de Fato nº 000087-214/2017, que tinha como objetivo apurar irregularidades relacionadas ao recolhimento de contribuição previdenciárias inferior ao devido, bem como informando débitos dos empréstimos consignados dos servidores públicos do município. Além disso, o procedimento também visava investigar suposta apropriação indébita do então gestor Genivaldo Santos.

Segundo o promotor, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Administrativo (ID 3297976) de forma equivocada, por isso foi preciso modificar para Inquérito Civil.

Dos pedidos

O Ministério Público requer que o Tribunal de Contas do Estado seja oficiado para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha contendo o débito atualizado dos valores recolhidos e não repassados, segundo consta em Relatório de Prestação de Contas TC/003064/2016.

“Determina-se o chamamento do feito à ordem para que se promova o desentranhamento da Portaria de Conversão de NF para PA, por meio de chamado junto ao TI do MPPI requerendo o cancelamento da respectiva movimentação feita no sistema SIMP. Após realização das diligências supra, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações”, consta no inquérito.

Outro lado

O Viagora procuou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o ex-gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.