Promotor pede que prefeito de Novo Oriente não suspenda aulas presenciais

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, expediu uma recomendação ao prefeito de Novo Oriente do Piauí, Francisco Sobreira, para que os serviços de educação não sejam interrompidos como medida de contenção de gastos por queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

O promotor considerou o relato realizado por pais de alunos da rede municipal de ensino da cidade, onde consta que os responsáveis foram notificados pela secretária municipal de Educação e pelo gestor que as aulas seriam disponibilizadas de forma remota com a finalidade de conter gastos com transporte e alimentação, e a queda dos repasses do fundo.

O promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, orientou ao prefeito, que não adote qualquer medida administrativa que interrompa a prestação do serviço público essencial de educação do município, também foi recomendada ao gestor que não autorize o ensino remoto na rede pública do município com a justificativa que é uma medida de retenção de gastos públicos em virtude da queda no repasse do FPM.

Conforme o membro do MPPI, caso a medida seja efetuada pelo gestor de Novo Oriente do Piauí, a interrupção representaria uma violação do direito fundamental de acesso à educação previstos na constituição federal.

O promotor de justiça considerou também que no fim de agosto, o prefeito juntamente com a equipe técnica da secretaria esteve em reunião com o ministério para tratar a respeito da situação financeira do município, e em momento algum foi citada a mudança das aulas presenciais para o formato remoto.

Diante do exposto, o membro do MPPI determinou que o prefeito de Novo Oriente do Piauí, e um prazo de 48 horas, se manifeste sobre o acatamento da recomendação.

Segundo o promotor de justiça, o não acatamento da recomendação, falta de resposta ou resposta inconsistente ao MPPI, pode acarretar na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.