Alepi aprova carteira para pessoa com alergia alimentar

Na manhã dessa terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou projeto de lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar. A proposta é de autoria do deputado estadual Hélio Rodrigues (PT), a qual já tinha sido votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Saúde (CECS).

O projeto visa “facilitar o atendimento emergencial em órgãos de saúde da Administração Pública bem como nas instituições de caráter privado”. Durante a sessão, o parlamentar lembrou do falecimento do vereador da cidade de Água Branca, Valmir Tavares, o qual foi vítima de reação alérgica a camarão em um restaurante em Teresina.

“O presente projeto de lei visa disciplinar, com base em regulamentação estadual, a criação de uma carteira estadual de identificação de pessoas com alergias alimentares. A ideia é atender a real necessidade de proteger as pessoas que diariamente sofrem crises graves de alergia alimentar, garantindo-lhes um atendimento farmacêutico emergencial mínimo e possibilitando o acesso a medicamentos que podem salvar suas vidas”, justificou Hélio Rodrigues.

Pedidos

Na Casa legislativa, dois projetos não saíram das comissões técnica, um de autoria do deputado Rubens Vieira (PT) e o outro de autoria do Governo do Estado. O projeto criando o programa Escolas Verdes, do deputado Rubens Vieira, prevê que disciplinas escolares, como ciências, química, física, matemática e biologia façam conexões com questões ambientais. 

Também foi discutida a proposta do Governo da Regularização Fundiária Urbana, que tem como relator o deputado Francisco Limma (PT). O parlamentar enalteceu o Executivo por buscar regularizar e modernizar as relações de moradia. No entanto, propôs emendas modificativas, argumentando que deixaria o projeto de lei mais seguro. Pela complexidade do tema e do conteúdo modificado, Marden Menezes (PP) e Hélio Isaías (PT) pediram vista para melhor estudar a proposta.