Promotor investiga contrato do prefeito de Lagoa de São Francisco

O promotor de Justiça, Avelar Marinho Fortes do Rêgo, instaurou procedimento administrativo em face da Prefeitura de Lagoa de São Francisco, administrada por João Arilson de Mesquita Bezerra, mais conhecido como João Arilson, para apurar supostos gastos desnecessários com materiais adquiridos no Contrato 69/2022. O documento foi publicado na edição do dia 18 de setembro do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí.

De acordo com o representante do órgão ministerial, o vereador Cláudio José Galvão e outros dois parlamentares formularam uma representação, relatando que a prefeitura firmou contrato com a empresa A. Costa de Almeida, mesmo após o Pregão 11/2022 (Procedimento Administrativo 71/2022), com validade de doze meses e cujo objeto envolveu a aquisição de materiais de poço, prevendo gasto de R$ 489.999,90.

Os parlamentares argumentam que o município não precisava de fato adquirir esses materiais, visto que os cinquenta poços municipais já estão devidamente equipados. Dentre os elementos desnecessários estão: motor, rotor, bombeador, 12.000 metros de cabos isolados, caixa d'água fibra e outros.

"Considerando o teor do artigo 5 da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações): "Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável", destacou o promotor.

O representante do órgão ministerial apontou ainda que a prefeitura não respondeu o expediente encaminhado pelos vereadores aceca das informações necessárias.

Além disso, foi averiguado que a íntegra do procedimento licitatório não se encontra disponível no site oficial, por isso o órgão ministerial pediu os documentos preparatórios à licitação, bem como a solicitação de aquisição formulada pelas secretarias e a justificativa relativamente aos quantitativos e onde seriam especificamente empregados os materiais, bem como documentos afetos à pesquisa prévia de preço. No entanto, nenhum desses requerimentos foram enviados.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.