Projetos enviados pelo Governo do Piauí passam nas comissões da Alepi

Nessa terça-feira (10), as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), de forma conjunta, se reuniram e votaram três projetos enviados pelo Governo do Estado que agora aguardam a votação em Plenário, na qual abrangem diversos assuntos incluindo o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, o incentivo à atividade profissional dos detentos e um programa de qualificação profissional.

De acordo com a Alepi, os deputados votaram ainda em mudanças nos Planos de Cargos e Salários do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os mesmos passaram pela CAPPS, o primeiro relatado por Rubens Vieira (PT) e o segundo por Gustavo Neiva (Progressistas). Do Ministério Público do Estado, os parlamentares acompanharam relatório do presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Dr. Felipe Sampaio (MDB).

Foto: Divulgação/Alepi

Deputados durante sessão conjunta na Alepi

O projeto que tramitava há mais tempo, é o que trata do transporte intermunicipal. O mesmo chegou em março à Casa e contou com uma análise detalhada do deputado Francisco Limma (PT) para apresentar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), incluindo uma audiência pública. Durante a sessão conjunta dessa terça-feira (10), a matéria passou pela Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPET) com o parecer do presidente da mesma e líder da bancada do governo, Dr. Vinícius (PT).

A regulamentação do incentivo ao trabalho no sistema prisional do estado já havia sido aprovada em reunião anterior da CCJ, no qual o relatório apresentado pelo vice-presidente da Alepi, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), anteriormente, foi acompanhado por Rubens Vieira (PT) na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS). A legislação estabelece questões de remuneração dos presos, participação de organizações da sociedade civil e os prazos dos processos relacionados ao tema.

Com aprovação na CCJ e na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC), o Programa Qualifica Piauí também segue para análise em Plenário. Os deputados acompanharam os relatórios de Francisco Limma e Dr. Vinícius, respectivamente. A política pública visa a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes no estado, incluindo concessão de bolsas e o fomento ao empreendedorismo.