Silvio Mendes pede ao TCE que suspenda a nomeação do Controlador Geral de Teresina

O prefeito eleito de Teresina Silvio Mendes, através da Comissão de Transição de Governo, encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) solicitando a concessão de medida cautelar para que sejam anulados os Decretos Municipais nº 27.422/2024 e nº 27.423/2024 e seja mantido os efeitos do Decreto Municipal nº 27.249/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.892 de 19 de novembro de 2024, que tratam sobre a nomeação de Domingos Sávio Oliveira Furtado para o cargo de Controlador Geral do Município de Teresina. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (18).

Consta na denúncia, que o prefeito Dr. Pessoa assinou o Decreto Municipal nº 27.249/2024 nomeando Domingos Sávio para o referido cargo, onde ficaria responsável pela pasta até o dia 31 de dezembro deste ano. Porém, o prefeito mudou de ideia e através do Decreto Municipal nº 27.423/2024, publicado nessa terça-feira (17), resolveu nomear o controlador para o cargo e sem prazo fixo de término. Ou seja, Domingos Sávio vai permanecer no cargo também na gestão de Silvio Mendes.

Foto: Viagora

Dr. Pessoa participa da entrega de certificados profissionalizantes da FWF

Inconformado com a atitude do prefeito, a Comissão de Transição resolveu acionar a Corte de Contas alegando que Dr. Pessoa feriu os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativas, uma vez que seu mandato encerra em menos de 15 dias e tal ato é considerado ilegal.

“Atente-se que, logo nos primeiros dias do ano de 2025, a nova Gestão municipal deverá tomar conhecimento e adotar medidas para organizar as finanças e demais aspectos da administração municipal, e necessariamente terá que confiar tais trabalhos ao Controlador Geral do Município de Teresina. Este, por óbvio, deve ser servidor de inteira confiança dos gestores municipais, indicado por méritos técnicos, e não alguém indicado e nomeado, no apagar das luzes, pela Gestão que logo irá findar. A possibilidade de embaraços e prejuízos à próxima Administração Municipal é patente”, pontuou a Comissão.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Teresina e sua secretária pessoal informou que o gestor estava em reunião, pedindo que ligasse após 40 minutos. Passado o período, a reportagem retornou, mas o prefeito não atendeu as ligações.