Promotor abre inquérito para investigar secretários da Prefeitura de Floriano

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou inquérito civil para investigar supostos indícios de promoção pessoal com uso de recursos públicos do município de Floriano em favor dos secretários municipais Marcos Gonçalves Veras de Araújo, Elineuza Ramos da Silva e Francisca Rafaela da Fonseca de Barros Lima Campelo. A cidade é administrada pelo prefeito Antônio Reis Neto. A portaria foi publicada em 06 de fevereiro deste ano no Diário Oficial.

De acordo com o membro do órgão ministerial, uma representação foi encaminhada pelo e-mail da Secretaria Unificada de Floriano, comunicando que a prefeitura municipal inseriu peças publicitárias na Avenida Getúlio Vargas, com o intuito de promover o carnaval da cidade, nelas foram incluídas imagens de pessoas e frases enaltecendo a festividade.

Dentre as pessoas expostas nas peças estavam três secretários municipais, são eles: Marcos Gonçalves Veras de Araújo, que atua na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, bem como Elineuza Ramos da Silva, Secretária Municipal de Cultura e Francisca Rafaela da Fonseca de Barros Lima Campelo, Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

Na portaria, o promotor relata que a publicidade dos atos da administração pública municipal deve ser informativa e não é permitido promoção pessoal de políticos ou servidores públicos.

“Considerando que, o art. 37, § 1° da CF/88 determina que: ‘a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos’”, diz trecho do procedimento.

O representante do Ministério Público ainda destaca que o ato pode configurar em improbidade administrativa, visto que promove inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos.

Em meio a um ano eleitoral, o promotor também pontuou a necessidade de se atentar quanto a indícios de abuso de autoridade.

“Considerando que, sendo o presente ano época de eleições municipais, não se pode descuidar da possível ocorrência de abuso de autoridade ou de conduta vedada a agente público (Arts. 74 e 75 da Lei n° 9.504/1997)”, pontuou.

Em razão disso, o promotor requereu que seja expedido uma recomendação ao prefeito de Floriano, para que, no prazo de dois dias, retire ou remova de circulação qualquer peça publicitária de promoção do carnaval de Floriano, exposta ou publicada em qualquer meio, que contenha a imagem ou nome de agentes públicos do município de Floriano, principalmente dos secretários Marcos Gonçalves Veras de Araújo - Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Elineuza Ramos da Silva - Secretária Municipal de Cultura e Francisca Rafaela da Fonseca de Barros Lima Campelo - Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

O prefeito deve demonstrar nos autos o cumprimento da recomendação, em caso de acatamento. Além disso, o município deve se manifestar sobre o assunto, em dez dias úteis, e prestar informações ao órgão ministerial, referentes a secretaria responsável por produzir a peça publicitária, se foi realizado contrato para a produção delas e ainda as notas de empenho, liquidação e notas fiscais comprovando o pagamento das peças.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com a Prefeitura de Floriano que, através da assessoria, informou que foi notificada pelo Ministério Público e removeu imediatamente a peça publicitária.

A assessoria informou também que a prefeitura não tinha conhecimento porque a instalação foi no final de semana, então após a denúncia do órgão ministerial o material foi substituído e alegou uma falha da empresa.