Promotor quer suspensão de processo seletivo em Água Branca

O promotor José William Pereira Luz, da PJ de Água Branca, ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em face do município de Água Branca, administrado pelo prefeito Júnior Ribeiro, solicitando a suspensão imediata de teste seletivo para professores substitutos e declaração de nulidade de contratações diretas realizadas durante vigência de concurso público municipal.

De acordo com o representante do órgão ministerial, um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil foi instaurado para apurar ilegalidade na realização do teste seletivo para professores e contratações temporárias no município, durante a vigência de concurso público com resultado homologado. Neste processo, foram identificadas irregularidades.

Foi apontado pelo Ministério Público que o certame de Edital 02/2022, para preenchimento de 141 vagas de nível superior e 68 de nível médio, teve o resultado homologado em 31 de março de 2023 e encontra-se ainda sob vigência.

Diante disso, o promotor expediu ofício ao secretário de Administração para que prestasse esclarecimentos sobre o assunto. Ainda segundo o órgão ministerial, o município justificou a necessidade de realização de teste seletivo em vez da nomeação dos aprovados por demanda de professores não ligada a cargos efetivos, de caráter temporário.

O membro do Ministério Público pontuou que foi constatado violação constitucional de contratação direta de servidores e do edital do processo seletivo, em detrimento da nomeação de concursados, desta forma uma ação civil pública foi ajuizada com pedido de antecipação de tutela.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.