TCE suspende licitação da Prefeitura de Altos após constatar sobrepreço de R$ 1,4 milhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou à Prefeitura de Altos, administrada por Maxwell da Mariinha, a suspensão imediata da continuidade do Pregão Eletrônico nº 003/2024, que poderia gerar sobrepreço no valor de R$ 1.446.403,56, causando prejuízo aos cofres públicos. A decisão monocrática foi assinada no dia 19 de julho deste ano pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.

Na decisão consta ainda que a prefeitura deve fazer a readequação do Termo de Referência, com adequação dos preços referenciados com o praticado no mercado. Além disso, se houver a continuidade do pregão, o gestor municipal deve se abster de homologar o resultado das licitações, até que seja julgado o mérito da representação. Se os fatos forem considerados procedentes, o TCE deverá anular a licitação em análise por violação ao princípio da economicidade, ampla competitividade, isonomia e legalidade.

DFContratos constata possibilidade de gerar sobrepreço e danos ao erário

Segundo a divisão técnica, o pregão, no valor de R$ 5.221.673,50, visa o Registro de Preço para aquisição futura e parcelada de gêneros alimentícios diversos (incluindo merenda escolar), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Altos e suas Secretarias, com data de abertura prevista para o dia 24/07/2024.

O referido procedimento licitatório tinha inicialmente data de abertura marcada para 05 de julho deste ano, mas devido à ausência de cadastramento das informações no Sistema Licitações Web, o TCE determinou sua suspensão através de decisão monocrática.

A diretoria de fiscalização relatou que a Prefeitura de Altos cadastrou as informações necessárias, mas a licitação encontrava-se com status de “suspensa” por conta da decisão.

Uma consulta ao Diário Oficial das Prefeituras Piauienses foi realizada pela divisão técnica no dia 11 de julho deste ano e observou-se que a prefeitura publicou aviso de reabertura de licitação com apresentação das propostas e lances no dia 24 de julho deste ano.

A DFContratos pontuou duas irregularidades: a primeira delas é referente à falta de memórias de cálculo e fontes que contribuíram para formular as estimativas das quantidades para a contratação, onde pontuou a importância do Estudo Técnico Preliminar para a primeira etapa do planejamento; a segunda irregularidade é relativa a pesquisa de preços direta a três fornecedores feita pela prefeitura, pois não foi apresentada a justificativa para a escolha dos mesmos e nem solicitada formalmente a cotação no processo.

Na avaliação da divisão técnica, a projeção de sobrepreço no procedimento licitatório poderia chegar a 27,7% em relação ao valor global, ocasionando sobrepreço de R$ 1.446.403,56.

Com o objetivo de evitar irregularidades capazes de gerar prejuízos ao erário municipal e contratação ilegal, a DFContratos requereu a suspensão do pregão eletrônico.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Altos sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.