Promotor recomenda nova eleição para presidência da Câmara de João Costa

Nessa quinta-feira (16), o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa expediu uma recomendação em face do presidente da Câmara Municipal de João Costa, vereador João Batista Assis de Castro, para que anule a eleição da Mesa Diretora do Legislativo referente ao biênio de 2025/2026. A anulação deve acontecer no prazo improrrogável de 10 dias.

Conforme o representante da 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí, o vereador João Batista foi eleito sucessivamente por dois mandatos para assumir a presidência da Casa, o que viola o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de João Costa, que proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Foto: Divulgação

Câmara Municipal de João Costa

Além disso, o Ministério Público destacou que a reeleição sucessiva para a Mesa Diretora também descumpre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em decisões anteriores se posicionou contrário à prática porque fere os princípios democráticos e impede a renovação da gestão.

Em busca de regularizar a situação, o promotor Jorge Pessoa recomenda que seja realizada uma sessão extraordinária, em caráter de urgência, para eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal e que o atual presidente do Legislativo não concorra novamente ao cargo.

O representante do órgão ministerial estabeleceu um prazo de cinco dias para que o presidente da Casa se manifeste acerca do cumprimento da recomendação.

Outro lado

O Viagora procurou o vereador João Batista Assis de Castro, mas até o fechamento da matéria o parlamentar não foi localizado.