Presidente da Câmara de João Costa fará nova eleição após recomendação do Ministério Público

Após recomendação emitida pelo Ministério Público do Piauí, o presidente da Câmara Municipal de João Costa do Piauí, João Batista de Assis Castro, anunciou nessa sexta-feira (24) a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora do legislativo referente ao biênio de 2025/2026.

De acordo com o órgão ministerial, o líder da Casa Legislativa encaminhou ofício explicando que irá acatar a recomendação, expedida em 16 de janeiro pelo promotor Jorge Pessoa, e implementar as ações necessárias para a regularização da situação no prazo de 10 dias.

No documento, a 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí destaca que o vereador João Batista foi eleito sucessivamente por dois mandatos para assumir a presidência da Casa, o que viola o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de João Costa, que proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Além disso, o Ministério Público destacou que a reeleição sucessiva para a Mesa Diretora também descumpre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em decisões anteriores se posicionou contrário à prática porque fere os princípios democráticos e impede a renovação da gestão.