Promotora denuncia prefeito de Vila Nova do Piauí por danos causados ao meio ambiente

A promotora de justiça Tallita Luzia Bezerra Araújo ajuizou ação civil pública, com tutela de urgência, em face do município de Vila Nova do Piauí, representado pelo prefeito Manoel Bernardo Leal, mais conhecido como Belim Leal (PDT), para responsabilização de danos causados ao meio ambiente, visando encerrar o lixão do município. A petição foi encaminhada em 22 de janeiro deste ano à juíza Maria do Socorro Rocha Cipriano Evangelista, que atua na Comarca do município.

Conforme a ação, no âmbito do programa Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para avaliar a coleta e destinação final do lixo em Vila Nova do Piauí.

Foto: Divulgação/ Redes Sociais

Prefeito de Vila Nova do Piauí, Manoel Bernardo Leal

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), vinculado ao Ministério Público, foi responsável por realizar as fiscalizações in loco, no dia 4 de setembro de 2024, que revelam a dimensão do problema enfrentado na cidade.

De acordo com o parecer técnico do CAOMA, a vistoria no local constatou a prática de queima dos resíduos sólidos devido ao mau gerenciamento, descarte irregular desde 2014, ficando a 800 m dos recursos hídricos mais próximos.

Ademais, o lixão a céu aberto fica próximo a propriedades rurais e é tomado por poluição, chorume, ausência de cancelas e placas de advertência.

Segundo a ação, o município não atendeu às solicitações do órgão ministerial, pois não encaminhou encaminhar esclarecimentos acerca dos fatos narrados, não respondendo se dispõe de licença ambiental para o lixão.

A promotora explicou que a prefeitura necessita implementar procedimentos que visem o afastamento dos resíduos sólidos de onde foram produzidos, assegurando destino final sem comprometimento da qualidade do meio ambiente e da saúde da população.

Dos pedidos

A representante do órgão ministerial solicitou que o prefeito de Vila Nova do Piauí desative a atual estrutura do lixão municipal e a criação de aterro sanitário nos moldes do órgão ambiental licenciador.

Consta na ação que o local de destinação final dos resíduos deve ter fiscalização e acesso monitorado, com catadores devidamente regularizados e inscritos no Cad-Único. Será necessário ainda implementar sistema de drenagem de águas pluviais, providenciar recuperação da área degradada e sistema de coleta para todos os bairros.

Por fim, a prefeitura deve priorizar, no prazo de 12 (doze) meses, nas licitações e contratações governamentais, a aquisição de produtos reciclados e recicláveis, e incluir na proposta da Lei Orçamentária do Município dotação específica referente à limpeza urbana.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Vila Nova do Piauí sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.