Promotor investiga Câmara Municipal de Marcos Parente por suspeita de emissão de notas frias

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face da Câmara Municipal de Marcos Parente, presidida pelo vereador Chagas (PSD), para apurar possível utilização indevida de recursos públicos mediante emissão de notas fiscais inidôneas e simulação de despesas com gêneros alimentícios e materiais de limpeza. O promotor de justiça Vinicius Nunes de Paula está conduzindo a investigação e a portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI.

Segundo o representante do órgão ministerial, a utilização de notas fiscais inidôneas ("frias”), sem comprovação da entrega dos bens supostamente adquiridos, configura prática potencialmente simulada e lesiva ao erário.

Além disso, esse ato pode caracterizar improbidade administrativa por dano ou tentativa de dano ao patrimônio público. “Considerando, que os elementos já constantes nos autos demonstram indícios suficientes de violação aos princípios constitucionais e administrativos”, diz em trecho da portaria.

Em razão da necessidade de apurar detalhadamente os fatos, o Ministério Público requereu à Câmara Municipal de Marcos Parente que encaminhe, no prazo de cinco dias corridos: a) Identificação do fiscal de contratos (ou responsável equivalente pelo acompanha- mento e atesto de fornecimentos) referente aos ajustes firmados com a empresa Erasmo Passos da Silva - EPP ou outros fornecedores de gêneros/materiais correlatos nos anos de 2023 e 2024, com: nome completo, ato de designação, CPF, endereço, telefone(s) de contato e e-mail institucional; c) Calendário completo de sessões ordinárias e extraordinárias realizadas nos anos de 2023 e 2024, incluindo datas de início e término dos períodos legislativos (abertura e encerramento das sessões legislativas anuais); f) Estimativas anuais de consumo de materiais de limpeza e gêneros alimentícios referentes aos últimos três anos (2022, 2023 e 2024), com memória de cálculo e/ou parâmetros adotados.

Já para uma das empresas contratadas, a Erasmo Passos da Silva, foram solicitadas: a) Cópias integrais das notas fiscais de aquisição (compras) de produtos que serviram de base aos fornecimentos faturados à Câmara Municipal de Marcos Parente/PI nos exercícios de 2023 e 2024; b) Documentos de entrada em estoque correspondentes (DANFEs de entrada, registros de NF-e, livros de entrada, XMLs, controles internos de recebimento de mercadorias), vinculando-os às subsequentes notas de saída vendidas à Câmara.

Outro lado

O Viagora procurou o presidente da Câmara Municipal de Marcos Parente, vereador Chagas, para falar sobre o assunto e o gestor informou que a Casa foi notificada, mas que no período ele não era presidente.

A reportagem também tentou entrar em contato com o parlamentar que presidia a Câmara à época dos fatos, mas ele não foi localizado.