Câmara de Teresina promove workshop sobre os impactos da Reforma Tributária
De acordo com o órgão, o evento gratuito da Escola do Legislativo será realizado dia 31 de outubro com o foco sobre as mudanças no sistema tributário..
A Câmara Municipal de Teresina, por meio da Escola do Legislativo, realizará no 31 de outubro o workshop “Impactos da Reforma Tributária na Gestão Municipal”, voltado para servidores, gestores públicos e profissionais das áreas de finanças, contabilidade e arrecadação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio desse formulário disponibilizado aqui.
De acordo com a Emenda Constitucional, nº 132/2023, a Reforma Tributária inicia uma reestruturação no sistema de arrecadação pública do país, com aplicação a partir de 2026. A proposta cria dois novos tributos sobre o consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e altera o modelo de repartição de receitas, priorizando o local destino das operações. O evento abordará temas como os novos critérios de repasse para os municípios após a Reforma Tributária, os fundamentos do federalismo fiscal e as estratégias municipais de adaptação e gestão tributária.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Enzo Samuel, o momento é de preparação e atualização técnica. “A Reforma Tributária vai impactar diretamente o dia a dia da gestão pública municipal. É essencial que gestores, procuradores, contadores e fiscais compreendam as mudanças e se capacitem para manter o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos. A Câmara, por meio da Escola do Legislativo, cumpre seu papel de promover conhecimento e fortalecer a administração pública local”, destacou o presidente.
Conforme o diretor da Escola do Legislativo, vereador Joaquim do Arroz, o evento reforça o compromisso da instituição com a formação continuada dos servidores. “Nosso objetivo é criar um ambiente de aprendizado e diálogo sobre temas que influenciam diretamente o funcionamento da cidade de Teresina. A Reforma Tributária exige planejamento e qualificação, e a Escola está comprometida em oferecer esse suporte técnico e pedagógico”, afirmou.
De acordo com a coordenadora pedagógica da Escola, professora Gisele Martins, o workshop foi estruturado para oferecer uma abordagem prática e integrada sobre os novos tributos e seus efeitos nas finanças públicas locais. “A proposta é orientar e preparar os participantes para o novo cenário tributário, apresentando ferramentas que ajudem os municípios a se adaptar às mudanças com segurança, eficiência e responsabilidade fiscal”, explicou.
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