TCE envia 3 representações para TCU contra ex-prefeito de Paes Landim por suspeita de desvio de verbas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) enviou para o Tribunal de Contas da União três representações contra o ex-prefeito Thalles Moura Fé Marques, da cidade de Paes Landim, e a empresa Vagner Leal Ibiapino ME acusados de terem recebidos recursos provenientes de convênios com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e não terem executado as obras, mesmo com a empresa tendo sido paga para executar os serviços.

Por se tratar de verbas do governo federal, o TCE declinou da competência e remeteu os autos para o TCU, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Superintendência da Polícia Federal no Piauí, para apuração e adoção das providências cabíveis. A decisão ocorreu no dia 15 de setembro deste ano.

Representações partiu do atual prefeito

O prefeito de Paes Landim Francinaldo Moraes (PT) ingressou com três representações no TCE alegando que o ex-prefeito Thalles havia firmado três convênios com a CODEVASF para executar diversas obras no município. No entanto, nenhuma foi concluída, mesmo com os recursos tendo sido repassados integralmente para a empresa Vagner Leal Ibiapino.  

O contrato nº 24/2023 foi celebrado com a empresa em maio de 2023 no valor de R$ 278.200,82 para prestar serviços de recuperação de estradas vicinais. Em vistoria realizada por técnicos da Companhia foi constatado que as obras de recuperação de estradas vicinais não foram executadas.

O mesmo ocorreu com o contrato nº 10/2023, assinado em 21 de março de 2023, que previa a prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas do Município ao custo de R$ 277.170,30.
E também com o Contrato nº 009/2023, firmado em março de 2023, com valor de R$ 277.571,29 que visava realizar serviços de pavimentação em paralelepípedo.

Nos relatórios de fiscalização da CODEVASF foram constatados a inexecução dos serviços referentes aos convênios, embora a totalidade dos valores contratados tenham sido pagos à empresa.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito de Paes Landim para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o ex-gestor não atendeu as ligações telefônicas.