Câmara de Teresina aprova projeto que impede corte imediato de água e energia

O projeto de lei do vereador Leôndidas Júnior (PSB), que garante ao consumidor o direito de quitar débitos de água e energia elétrica no momento da suspensão do serviço, foi aprovado pela Câmara de Vereadores em duas votações. A medida obriga as concessionárias a disponibilizarem meios modernos de pagamento, como cartão de crédito, débito e Pix, diretamente no ato da interrupção.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é proteger os consumidores e reduzir os transtornos causados por cortes inesperados. “Não são raros os casos em que moradores acabam pagando contas recentes e esquecem de quitar débitos antigos, ficando sem água ou energia de forma inesperada. Nossa medida visa assegurar transparência e respeito aos cidadãos teresinenses”, afirmou Leôndidas.

Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Teresina

Vereador Leondidas Júnior (PSB)

Segundo a Câmara Municipal, o projeto aprovado também estabelece que, caso o agente responsável não disponha de máquina de cartão ou outro meio de pagamento eletrônico, o corte não poderá ser efetuado. Além disso, o projeto autoriza a criação de uma taxa de negociação em domicílio, que será adicionada à próxima fatura do usuário.

O vereador ainda ressaltou que a proposta moderniza a legislação consumerista municipal e promove equilíbrio na relação entre empresas e consumidores.

“É uma forma de equilibrar a relação entre empresas e consumidores, garantindo que os moradores tenham a chance de quitar seus débitos de maneira rápida e acessível, sem prejuízos ao bem-estar de suas famílias”, concluiu.

O projeto agora segue para análise do prefeito Silvio Mendes e, caso seja sancionado, entrará em vigor em todo o município.