Justiça Eleitoral cassa mandato da prefeita de Piripiri Jôve Oliveira

O juiz José Eduardo Couto de Oliveira, da 11ª Zona Eleitoral de Piripiri, cassou o mandato da prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira (PT), e do seu vice Hilton Martins Osório (PT) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. A sentença foi proferida nessa sexta-feira (14), após ação de investigação judicial eleitoral movida pela coligação “União, amor e trabalho por Piripiri”.

Também foi determinada a inelegibilidade dos gestores e, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições para preencher os cargos de prefeito e vice-prefeito.

Na decisão, o magistrado ainda reconheceu um padrão reiterado de personalização na comunicação institucional do município. “As mídias colacionadas — reportagens, chamadas, entrevistas e materiais audiovisuais — revelam um padrão reiterado de personalização: títulos e abordagens que deslocam o foco do serviço/obra/programa para a figura da gestora, entrevistas recorrentes centradas na autoridade, e espaços editoriais em que se enaltecem “as ações da prefeita”, não raro acompanhados de comparações com gestões e opositores”, ressaltou o magistrado.

O Tribunal Regional Eleitoral deve ser comunicado sobre a sentença para adotar as providências cabíveis. A decisão cabe recurso.

 Ação ajuizada pela Coligação “União,amor e trabalho por Piripiri”

A coligação formada pelos partidos/federações Republicanos, MDB, PSD, PSDB/Cidadania, Solidariedade e PSD municipal, ajuizou a ação em face da prefeita e do seu vice, apontando que o município teria criado uma estrutura de comunicação social para promoção pessoal da gestora e não para divulgação de atos administrativos.

Na ação, os partidos acusam os gestores dos crimes de abuso de poder político, abuso de autoridade e abuso de poder econômico, com uso de recursos públicos destinados à publicidade institucional para promoção pessoal e vantagem eleitoral indevida.

Segundo a denúncia, essa estrutura comunicacional foi construída a partir de contratos celebrados desde o início da gestão com vários veículos de comunicação, que custaram aos cofres públicos um montante de R$ 645.000,00, considerando o gasto médio anual.

A coligação destacou que após ter firmado as contratações, a programação dessas rádios e da emissora de TV passava a incluir entrevistas e menções ao nome da prefeita. Foi destacado, inclusive, a criação de quadro fixo denominado “Café com a Prefeita”, veiculado diariamente em uma rádio, onde o espaço era utilizado pela gestora para exaltar as ações do governo, fazer comparações com gestões anteriores e criticar adversários políticos.

Além disso, foi juntada aos autos uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que reconheceu irregularidades na execução dos contratos de publicidade institucional, determinando a suspensão de aditamentos contratuais e recomendando que a gestora se abstivesse de utilizar sua imagem pessoal na divulgação de ações do município. A sentença da Corte corroborou com parecer favorável do Ministério Público de Contas.

A prefeita e o vice apresentaram contestação e apontaram que não havia prova de vínculo entre a publicidade institucional e suposta promoção pessoal. Alegaram também que essas divulgações tinha cunho institucional, contendo apenas atos de gestão, sem intuito eleitoral ou enaltecimento pessoal. Jovê Oliveira e Hilton Osório ainda solicitaram perícia de imagens e vídeos apresentados, alegando possibilidade de manipulação ou edição, o que não foi comprovado em análise realizada pela Polícia Federal.

Uma audiência de instrução foi promovida em 25 de agosto de 2025, na qual a coligação requereu a procedência da denúncia. Após averiguar todas as provas, o Ministério Público Eleitoral reconheceu que os contratos públicos foram utilizados de forma reiterada para ampliar a exposição da imagem da prefeita, caracterizando uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, com desequilíbrio na disputa eleitoral.

Outro lado

Através das redes sociais, a prefeita se pronunciou sobre a decisão e afirmou que recebeu com tranquilidade a sentença proferida pela justiça eleitoral. Jôve Oliveira explicou que assim que for formalmente notificada, irá apresentar recurso. Confira abaixo o pronunciamento da gestora:

Recebemos com absoluta tranquilidade a decisão da Justiça Eleitoral.

Confiamos no devido processo legal e reafirmamos que, assim que formos oficialmente notificados, ingressaremos de imediato com o recurso competente no Tribunal Regional Eleitoral, para resguardar a vontade soberana de mais de 27 mil cidadãos piripirienses que legitimamente nos escolheram nas urnas.

Sigo com serenidade, de cabeça erguida, trabalhando todos os dias pelo desenvolvimento da nossa Capital do Mundo, com o mesmo compromisso, transparência e amor por Piripiri.

A verdade sempre prevalece.