Após confessar crime, Justiça homologa acordo entre prefeito de Geminiano e Ministério Público

O desembargador Joaquim Dias de Santana, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), homologou o Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o Ministério Público do Piauí (MPPI) e o prefeito de Geminiano, Jailson Campos (PSD), no qual o gestor confessou ter cometido crime ambiental por manter lixão em funcionamento. A audiência de homologação foi realizada no dia 21 de outubro deste ano no Palácio da Justiça do Piauí.

O acordo foi proposto pelo MPPI no âmbito do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, que visa estimular os municípios a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Prefeito confessa crime e firma acordo com MP

No dia 1º de julho deste ano, o prefeito Jailson Campo decidiu assinar o acordo para evitar ser penalizado criminalmente, tendo em vista que deliberadamente confessou que mesmo após exigido pela autoridade competente, deixou de adotar, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

A confissão aconteceu durante audiência administrativa realizada no dia 02 de julho deste ano, sob a presidência pelo subprocurador de justiça, João Malato Neto, com a participação da Dra. Áurea Emilia Bezerra Madruga, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA/MPPI).

De acordo com o MP, o gestor cometeu os crimes previstos no artigo 54 da Lei n° 9.605/1998, parágrafo 2°, incisos I, II e V, referente a tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população e lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências legais. A pena prevista para o delito é de 1 a 5 anos de reclusão.

Além disso, por manter um lixão em funcionamento sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, Euges Agripino incorreu em prática irregular especificada no artigo 60 da legislação, que determina detenção de um a seis meses ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. O gestor também deixou de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental (art.68), que prevê detenção de um a três anos e multa.

Obrigações do acordo

Em razão disso, o gestor se comprometeu a regularizar a situação e encerrar o lixão no município. Entre as cláusulas estabelecidas, estão: providenciar cercas e portões que impeçam o acesso de suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, bovinos e outros animais de grande e pequeno porte e pessoas não credenciadas ao lixão ao céu aberto, bem como monitorar o acesso ao local com disponibilização de vigias diuturnamente.

O gestor também deve apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma executivo, com previsão dos atos que serão praticados pelo município para finalizar o lixão, incluindo ações de recuperação ambiental da área degradada.

Consta no documento que um projeto de lei deve ser apresentado, no prazo de 06 meses, à Câmara Municipal de Geminiano, propondo a instituição de taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no município.

O Ministério Público alertou que poderá oferecer denúncia contra o gestor caso as condições estipuladas no acordo sejam descumpridas de forma injustificada.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Jailson Campos para falar sobre o assunto e o gestor informou que já cumpriu 95% do termo assinado com o Ministério Público.

"Eu assinei esse acordo e cinco dias depois eu fiz a desinstalação do lixão, somos um dos primeiros municípios da região de Picos a fazer isso. Já cumpri com 95% do termo que assinei, eu ainda tenho até o mês de abril do próximo ano para concluir. O que está faltando é só a organização da coleta seletiva e do antigo lixão", afirmou o prefeito.