Silvio Mendes sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 435 milhões

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a Lei nº 6.280, que autoriza a contratação de empréstimo no montante de até R$ 435 milhões junto ao Banco do Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na edição de sexta-feira (31).

A operação de crédito foi autorizada pela Câmara de Teresina na última quarta-feira (29) após passar por duas votações. Conforme a legislação, os recursos provenientes desse empréstimo serão destinados ao pagamento de outra operação de crédito feita na gestão anterior.

Foto: Gabriely Corrêa/ Viagora

Prefeito Silvio Mendes.

“Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento a que se refere ao art. 1º desta Lei”, diz em trecho da legislação.

Com a autorização do empréstimo, o Banco do Brasil poderá debitar da conta corrente do município o pagamento principal, bem como juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito.