Procon multa Humana Saúde em R$ 2 milhões e suspende venda de planos em Teresina

Nesta quinta-feira (27), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) interditou a sede da Humana Saúde Nordeste em Teresina, devido a práticas que comprometem a qualidade e a continuidade do tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A empresa também foi multada em R$ 2 milhões e teve a venda dos planos de saúde suspensa de forma temporária.

A medida seguiu uma determinação do coordenador-geral do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro, após indícios de irregularidades identificadas no processo administrativo instaurado em janeiro de 2025, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Foto: Divulgação/ MPPI

Procon interdita Humana Saúde em Teresina

Conforme o Procon, entre as condutas praticadas pela Humana Saúde estão:  substituição indevida de psicólogos por aplicadores ABA, sem respaldo legal ou científico; realização de terapias em salas compartilhadas, contrariando recomendações médicas; cancelamentos recorrentes de sessões, sem remarcação adequada; lista de espera com 129 crianças sem acesso a terapias essenciais, como psicologia ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

Além de descumprir decisões judiciais que permitem a continuidade dos tratamentos, o órgão destacou que a empresa também estaria violando dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão também determina a inclusão da empresa no Cadastro de Reclamações Fundamentadas e, caso não haja cumprimento voluntário, prevê possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa. Com relação à multa de R$ 2 milhões, ela pode ser reduzida para R$ 1 milhão se o pagamento for efetuado antecipadamente.

Em razão desses fatores, a sede permanecerá interditada por cinco dias, com suspensão da comercialização do serviço de assistência médica e hospitalar, até que toda a situação seja regularizada. A Divisão de Fiscalização do Procon será responsável por acompanhar o cumprimento integral da decisão.

Atuaram nesta ação o Gabinete de Segurança Institucional do MPPI e a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC).

Outro lado

A Humana Saúde emitiu uma nota informando que está colaborando com o Procon e que as operações e atendimentos continuam ocorreram normalmente. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Humana Saúde esclarece que está colaborando com o Procon, prestando todas as informações necessárias com total transparência e agilidade. Até o momento, todas as demandas encaminhadas pelo órgão foram respondidas integralmente.

Sobre os pontos levantados, a operadora reafirma que os atendimentos realizados seguem rigorosamente as normas vigentes e contam sempre com o acompanhamento de profissionais qualificados.

A Humana Saúde comunica ainda aos beneficiários que as operações e os atendimentos na unidade continuam ocorrendo normalmente, sem qualquer interrupção, assegurando a continuidade dos tratamentos, assim como todos os canais de atendimento disponíveis.

A empresa reitera seu compromisso com as famílias, com a qualidade assistencial e com o cumprimento da legislação, permanecendo à disposição das autoridades e da sociedade para quaisquer esclarecimentos.