Promotor aciona Águas do Piauí na Justiça e pede indenização de R$ 5 milhões por colapso hídrico em Piripiri

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada em face da Águas do Piauí diante do abastecimento ineficiente no município de Piripiri. O promotor de justiça Nivaldo Ribeiro protocolou a denúncia em 07 de novembro deste ano, na 2ª Vara da Comarca de Piripiri, requerendo a regularização dos serviços, bem como indenização de R$ 5 milhões pelos danos morais causados aos consumidores.

O titular da 3ª promotoria de justiça de Piripiri narrou que recebeu, em 08 de outubro deste ano, um abaixo-assinado subscrito por 49 moradores do bairro Petecas, indignados com o abastecimento irregular na região marcada pela falta de água, que se estendeu por cerca de duas semanas e pela pressão insuficiente em determinados períodos do dia.

De acordo com a ação, a empresa Águas do Piauí havia comunicado em 15 de outubro de 2025, que os bairros Crioli, Petecas, Garibaldi, Morro da Saudade e São João teriam o fornecimento temporariamente comprometido devido a um reparo emergencial eletrodinâmico no sistema de abastecimento de Piripiri. Ocorre que vários bairros da cidade ficaram totalmente desabastecidos, inclusive áreas que não estavam mencionadas no comunicado oficial.

Outro ponto dessa crise hídrica ocorreu no dia 17 de outubro de 2025, com a ausência completa de abastecimento na maioria dos bairros da cidade. A concessionária comunicou duas vezes que a cidade passaria por manutenção emergencial na Estação de Tratamento de Água (ETA) e reparo eletromecânico na captação bruta, mas não cumpriu os prazos estipulados para retorno dos serviços.

A situação foi descrita pelo promotor como um “colapso” do abastecimento, que ocorreu durante o período mais quente do ano, fazendo com que a população recorresse a baldes, caminhões-pipa e ao poço do terminal rodoviário para garantir as necessidades básicas. Entre os afetados, está uma paciente com câncer que, após cirurgia, enfrenta dificuldades para transportar água obtida de forma improvisada.

Em razão deste cenário de insatisfação, em 20 de outubro deste ano, a 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri instaurou processo administrativo para apurar as falhas na prestação do serviço público de abastecimento de água no município, que também tem afetado a própria sede do Ministério Público e outros órgãos como as unidades socioassistenciais (CRAS, CREAS, Casa de Acolhimento.

Uma notificação recomendatória foi expedida naquele mesmo dia determinando que a Águas do Piauí providenciasse uma força-tarefa operacional, com incremento de pessoal e equipamentos, além da distribuição de água por caminhões-pipa e da manutenção de emissão de boletins diários. Também foi solicitado que a empresa suspendesse os cortes e cobranças das faturas de outubro, apresentando proposta de compensação ou isenção aos consumidores impactados.

Em resposta, a empresa afirmou que o abastecimento estava normalizado e atribuiu os problemas a passivos herdados da AGESPISA, bem como às oscilações elétricas e à crise hídrica reconhecida pelo Decreto Estadual nº 24.114/2025. No entanto, Piripiri não está na área de estiagem, sendo abastecida de forma abundante pelo Açude Caldeirão.

Além de afetar diretamente a rotina a população, a falta de água também prejudicou os órgãos públicos e até a rede pública de ensino. Por conta deste problema, cerca de 10 escolas têm sido afetadas pela situação, algumas tiveram as aulas paralisadas e outras reduziram a carga horária devido ao desabastecimento total.

Com a manutenção da má qualidade dos serviços, a Câmara Municipal de Piripiri cobrou explicações e providências urgentes da Águas do Piauí durante sessão ordinária, mas a empresa sequer enviou um representante para ouvir as demandas do povo na Casa Legislativa. Diante das sucessivas tentativas de resolver o problema sem sucesso, o Ministério Público resolveu acionar a Águas do Piauí na Justiça.

Dos pedidos

O Ministério Público do Piauí requereu que a empresa cancele as faturas de consumo correspondentes ao mês de outubro de 2025, bem como de quaisquer períodos subsequentes em que o abastecimento de água não tenha ocorrido de forma contínua, regular e adequada no município.

Também foi solicitado que a concessionária faça a restituição em dobro dos valores eventualmente pagos pelos consumidores que não tiveram o serviço devidamente prestado.

Em caso de descumprimento das medidas, uma multa não inferior a R$ 100.000,00 deverá ser aplicada à empresa.

Outro lado

O Viagora procurou a empresa para falar sobre o assunto e, através de uma nota de esclarecimento, a Águas do Piauí informou que vai instalar mais uma bomba na captação, ampliando para até 730 mil litros de água por hora a produção no município. Relatou ainda que a tarifa cobrada ocorre de forma regular e dentro da legalidade.

A Águas do Piauí informa que, desde que assumiu a operação do sistema de abastecimento de Piripiri, realizou investimentos na produção e distribuição de água no município, através da instalação de uma bomba de maior potência, que aumentou a produção hídrica para 430 mil litros por hora. Além disso, foram realizadas melhorias na Estação de Tratamento de Água, reativação de poços, instalação de novos registros, dentre outras ações que contribuíram para trazer mais água de qualidade para população. 

Nos próximos dias, a concessionária fará a instalação de mais uma bomba na captação, ampliando para até 730 mil litros de água por hora a produção no município. Sobre a tarifa praticada, a empresa assegura que ocorre de forma regular e dentro da legalidade. 

Ademais, a Águas do Piauí informa que acompanha todo o andamento do processo em questão e atuará de forma oportuna, conforme tramitação. A empresa pontua que atua de maneira transparente e em conformidade com a legislação, mantendo diálogo permanente e aberto com a população, os órgãos reguladores e as demais instituições.