TCE constata nepotismo e manda prefeito de Porto exonerar familiares da vice-prefeita e de secretários

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia formulada por vereadores contra o prefeito de Porto, Aluizio Vaz (PT), alegando prática de nepotismo e determinou que o gestor anule os atos de nomeação de 17 servidores comissionados, que são parentes da vice-prefeita Jesus Costa (Agir) e de secretários municipais. A Segunda Câmara da Corte foi responsável por emitir a decisão durante sessão virtual realizada de 10 a 14 de novembro deste ano.

Na decisão, foram elencados os servidores que serão exonerados, veja a seguir:

Foto: Divulgação/ TCE-PI

Lista de servidores comissionados

Denúncia

Os vereadores Murillo Sotero (MDB), Edileusa Carvalho Mesquita (Progressistas), João Elton de Paiva Oliveira (Progressistas), Luis Paulo Costa da Mata (Podemos) denunciaram, no dia 07 de maio de 2025, ao presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, a prática de nepotismo na Prefeitura de Porto.

Conforme os parlamentares, o gestor estaria nomeando cargos sem o mínimo de transparência e ética necessária, inserindo na administração pública pessoas com parentesco de 1º, 2º e 3º graus.

Os denunciantes apontam que Aluizio Vaz estaria violando a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da prefeitura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, de comissão ou de confiança.

Análise da DF Pessoal

O caso em questão foi avaliado pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência II (DFPessoal) do TCE-PI, que corroborou com o entendimento da denúncia, ressaltando que as nomeações configuram em nepotismo devido ao parentesco das pessoas nomeadas.

A divisão técnica esclareceu que, embora os familiares da vice-prefeita Jesus Costa não estejam lotados em seu gabinete, e sim em outras secretarias, a prática continua se enquadrando em nepotismo diante da existência de subordinação a ela visto que a gestora é substituta eventual direta do prefeito.

Em razão da identificação deste esquema, a DF Pessoal compreendeu que a solução para o problema é a exoneração dos 17 servidores listados.  Após conclusão do relatório técnico em 26 de setembro de 2025, o documento foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC).

Parecer ministerial

O procurador do MPC, Leandro Maciel do Nascimento, seguiu o parecer da divisão técnica da Corte e opinou pela procedência da denúncia encaminhada pelo grupo de vereadores.

A conclusão da análise ministerial indicou a necessidade de nulidade dos atos de nomeação tantos dos servidores que configuram em nepotismo quanto do Controlador-Geral da Câmara Municipal, Francisco Lima Amaral, pois ele não faz parte dos quadros efetivos da Casa Legislativa.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Porto para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações telefônicas.

A Prefeitura de Porto também foi procurada, por meio dos números disponibilizados no site oficial, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.