Promotor aciona Justiça para obrigar prefeito de Sigefredo Pacheco a reestruturar UBS's

O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza ajuizou ação civil pública, com tutela provisória de urgência, em face do prefeito de Sigefredo Pacheco, Murilo Bandeira da Silva, mais conhecido como professor Murilo Bandeira (PT), para que adeque as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município que apresentam condições sanitárias e estruturais insatisfatórias. A petição inicial foi encaminhada para a 2ª Vara da Comarca de Campo Maior no dia 18 de fevereiro deste ano.

Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), realizada em 2015, apontou várias irregularidades na estrutura das unidades e ausência de alvarás dos órgãos de vigilância sanitária, o que motivou a abertura da ação civil pública.

Conforme o levantamento, o município possui cinco UBSs, sendo quatro na zona rural nos povoados Baixinha, Mucambo do Pedro, Lagoinha e Olho D’água e uma na zona urbana, a UBS Mãe Bibia.

Entre as situações apresentadas na auditoria está a da UBS de Baixinha, na zona rural, onde os auditores observaram que os profissionais de diferentes áreas dividem o mesmo ambiente devido à falta de equipamentos. Além disso, existem várias salas desocupadas e a unidade não dispõe de salas de procedimentos, de vacinas, de curativos, de reuniões, bem como não possui área de depósito de materiais de limpeza, sanitários separados para o público e para funcionários.

Foto: Divulgação/ MPPI

Umidade nas paredes das unidades básicas de saúde.

Devido às constatações, o órgão de auditoria do SUS expediu recomendações para que o município adotasse providências visando garantir ambientação mínima para as UBSs conforme as exigências do Ministério da Saúde.

Apesar de ter encaminhado informações referentes a adequação estrutural e sanitária das unidades básicas de saúde, o município não apresentou comprovação dessas reformas. Diante disso, um inquérito civil foi instaurado e a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público realizou uma vistoria no dia 21 de junho de 2023, em diversas UBSs, encontrando um cenário semelhante ao apontado pela DENASUS.

Conforme a nova auditoria, os representantes do órgão ministerial constataram marcas de cupins, umidade em bases de paredes, fiação elétrica exposta, fissuras em estrutura, entre outras irregularidades nas unidades.

Em razão disso, o prefeito foi notificado para se manifestar acerca do interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e informou, em 20 de junho de 2024, que todas as UBSs mencionadas já havia sido reformadas, solicitando então, o arquivamento do inquérito civil.

No entanto, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) fez uma vistoria nas unidades básicas neste mesmo dia em que o município respondeu ao ofício ministerial, e revelou inúmeros problemas estruturais e sanitários.

Dos pedidos

Em decorrência da conduta do prefeito em permanecer mantendo as UBSs sem estruturas adequadas, o promotor Maurício Gomes requereu, no âmbito da ação civil, que seja elaborado, no prazo de 90 dias, o plano com calendário de vistorias e, se preciso, cronograma de reformas das Unidades Básicas de Saúde do Município com posterior execução de intervenções.

O prefeito também deve abster-se de realizar qualquer ato administrativo de anulação, contingenciamento, remanejamento ou qualquer outra restrição de dotações orçamentárias e de recursos financeiros destinados às ações e serviços públicos da saúde municipal.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações