Juiz nega liminar pedida pelo vereador Petrus Evelyn contra Águas de Teresina

O juiz Markus Calado Schultz, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, negou pedido de liminar pleiteado pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas) numa ação popular movida contra a Águas de Teresina e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), onde pede indenização de R$ 519.474.900,00 (quinhentos e dezenove milhões quatrocentos e setenta e quatro mil e novecentos reais) por dano moral coletivo causados à sociedade. Além disso, solicita que a concessionária seja obrigada a executar de imediato os reparos necessários nos canteiros de obras e avenidas de toda a capital, visando recompor o pavimento e restabelecer a segurança e a trafegabilidade das vias públicas, em virtude da obra de expansão e implantação da rede de tratamento de esgoto conforme contrato 01/2017.

Na decisão, emitida no dia 24 de fevereiro deste ano, o magistrado concedeu um prazo de cinco dias para que a ARSETE se manifeste sobre a tutela de urgência pleiteada na ação.

Ação popular

Em 22 de janeiro deste ano, Petrus Evelyn ingressou com ação popular apontando diversos problemas gerados pela Águas de Teresina e a ARSETE, que é responsável por fiscalizar os serviços públicos, impactando diretamente a população.

Taxas exorbitantes, buracos após as obras, vazamento de esgoto, falta de planejamento e fiscalização são algumas das irregularidades identificadas. Em contrapartida, a ARSETE que deveria fiscalizar e regularizar as ações da Águas de Teresina, não vem cumprindo com seu papel.
Na ação, o vereador aponta que a implementação do sistema de esgotamento da empresa tem destruído a malha asfáltica da cidade, deixando buracos expostos e provocando acidentes. 

Além de gerar mau cheiro, nas vielas da rede de esgoto também existem riscos de contaminação do solo do terreno. A falta de planejamento adequado e comunicação prévia sobre os reparos feitos nas ruas são dois fatores, segundo o vereador, que contribuem para os transtornos gerados. 

Outro problema que tem gerado muitas reclamações são as tarifas ilegais e abusivas para ligação da rede de tratamento de esgoto, desproporcionais com a realidade da população. Em muitos bairros, como o Mocambinho, na zona Norte, já tem registros de cobrança dessa taxa, mesmo sem a prestação do serviço.

Diante dessas irregularidades, tanto a Câmara Municipal de Teresina como a Assembleia Legislativa do Piauí estão estudando a possibilidade de instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando apurar a atuação da Águas de Teresina e, consequentemente, responsabilizá-la.

O Ministério Público do Estado também já investiga, desde dezembro de 2024, a subconcessionária pelo suposto despejo irregular de esgoto sem tratamento no Rio Poti.

“A região deveria contar com uma estação elevatória para coletar e encaminhar o esgoto até uma estação de tratamento, mas, aparentemente, isso não está ocorrendo de forma adequada”, explicou na ação.

Diante da péssima qualidade dos recapeamentos e a omissão da ARSETE, é a própria Prefeitura de Teresina, administrada pelo prefeito Silvio Mendes, que está assumindo as atribuições da Águas de Teresina. O município tem realizado o mapeamento das ruas e avenidas da capital visando recuperar a malha asfáltica danificada.

Dos pedidos na ação

Em razão dos fatos, a ação requer indenização de R$ 519.474.900,00, que representa 30% do valor do contrato 01/2017 devido aos transtornos causados pelas obras da Águas de Teresina. O valor deve ser destinado à obra de recuperação da malha asfáltica danificada.
 
O vereador também pediu a revisão do contrato de subconcessão com a Águas de Teresina para reavaliação da base de cálculo da tarifa de esgoto, com o objetivo de garantir condições justas e acessíveis para a população.

Em caso de descumprimento, a ação pede que seja fixada multa diária no valor de 10 salários mínimos diários.

Outro lado

O Viagora procurou a Águas de Teresina para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

A ARSETE também foi procurada, porém até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.