Presidente da Alepi Severo Eulálio fecha contrato com empresa sem licitação por R$ 863 mil
A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Piauí informou que a contratação foi fundamentada na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e possui preço compatível com o de mercado.
O presidente da Alepi Severo Eulálio firmou contrato de forma direta, mediante dispensa de licitação, com a empresa Piauí Link Ltda. no valor total de R$ 863.808.00 (oitocentos e sessenta e três mil e oitocentos e oito reais) para prestação de serviços de conectividade entre equipamentos públicos da Assembleia legislativa do Piauí.
O contrato foi assinado no dia primeiro de abril desse ano e tem prazo de vigência de 24 meses.
Empresa Piauí Link
A Piauí Link é uma empresa de economia mista estatal, subsidiária da Empresa de Tecnologia da Informação (Etipi).
Foi criada no dia 13 de março de 2024 e sua sede fica no bairro Vermelha, na zona sul de Teresina. Tem como presidente Daniel Ialle de Carvalho Sousa e os Diretores Sérgio Augusto Ribeiro Nunes Filho e Eduardo Fernandes Brito.
Suspensão de contrato com IT Tecnologia
No dia 31 de março, um dia antes de assinar contrato com a Piauí Link, o presidente da Alepi publicou a suspensão de dois contratos de números 011/2020 e 034/2021 com a empresa IT Tecnologia e Informação Ltda. que executava os serviços de conectividade da Assembleia. Os contratos foram suspensos pelo prazo de até 120 dias.
Na publicação não consta os motivos da suspensão. Cita apenas os números do processo administrativo e números de pareceres da procuradoria geral da Alepi.
A IT Tecnologia havia sido contratada na gestão do deputado estadual Franzé Silva.
Outro lado
Ao Viagora, a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Piauí informou que a contratação foi fundamentada na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e possui preço compatível com o de mercado, ressaltando ainda que houve redução de aproximadamente 75% nos valores contratados em comparação aos contratos anteriores. Confira abaixo a nota na íntegra:
Em resposta à demanda do Portal Viagora, a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Piauí informa que:
A referida contratação foi realizada com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que permite a contratação direta de empresa pública com preço compatível com o de mercado, conforme previsto no artigo 75, inciso IX.
Além do respaldo legal, a medida levou em consideração o princípio da economicidade, uma vez que houve redução de aproximadamente 75% nos valores contratados em comparação aos contratos anteriores.
Por fim, a Alepi reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência na gestão administrativa.
Atenciosamente,
Diretoria de Comunicação
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