Secretária de Educação de União não atende requisições e entra na mira do Ministério Público

O promotor de justiça Rafael Maia Nogueira instaurou procedimento preparatório em face da Secretaria Municipal de Educação de União, administrada por Francisca Castro, por indícios de omissão dolosa no cumprimento dos expedientes ministeriais, como requisições, notificações e demais documentos enviados pelo Ministério Público. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI.

Um procedimento administrativo já havia sido aberto após suposto desrespeito às funções constitucionais e institucionais do Ministério Público Estadual, com isso foram determinadas medidas extrajudiciais e judiciais em face da secretária de Educação.

O promotor pontuou que há indícios de cometimento de atos ilegais e/ou ímprobos, ressaltando a necessidade de apurar os fatos de forma mais aprofundada através do procedimento preparatório.

Em razão disso, o Ministério Público expediu recomendação administrativa à secretária Francisca Castro para que atenda tempestivamente a todos requisições, notificações e demais expedientes ministeriais, dentro dos prazos estipulados, abstendo-se de condutas omissivas, salvo eventual justa causa, devidamente motivada por escrito, a tempo e modo.

Além disso, no prazo de cinco dias úteis, a gestora deve disponibilizar canais de comunicação oficiais e efetivos para recebimento e resposta de requisições ministeriais.

Requer ainda que a Secretaria de Educação implemente, no prazo de 10 dias úteis, fluxo administrativo interno para recebimento, processamento e resposta às requisições ministeriais, com definição clara de responsabilidades.

Também deve ser designado, formalmente, no prazo de 05 dias úteis, servidor responsável pela interlocução direta com o Ministério Público, com autoridade para receber notificações, comparecer a audiências e prestar informações quando requisitadas. A secretária ainda deve comparecer pessoalmente ou por representante formalmente designado, a todas as audiências extrajudiciais para as quais for notificada, justificando eventual impossibilidade com antecedência mínima de 24 horas.

Outro lado

O Viagora procurou a secretária de Educação de União para falar sobre o assunto, mas a gestora não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

A Prefeitura de União também foi procurada, porém até o fechamento da matéria não atendeu as ligações.