Ministério Público pede à Justiça que suspenda teste seletivo de Lagoa Alegre

O promotor de justiça Rafael Maia Nogueira ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o município de Lagoa Alegre, administrado pelo prefeito Dr. Osaelzim (PDT), solicitando a suspensão imediata do processo seletivo do Programa Mais Educação, regido pelo Edital nº 01/2025, após identificação de supostas irregularidades.

As inconsistências no edital do seletivo foram denunciadas à Ouvidoria do Ministério Público do Piauí, que iniciou uma investigação, através de Procedimento Administrativo, com o objetivo de averiguar os fatos e sanar os problemas.

Entre os pontos irregulares elencados na ação, estão as aprovações de candidatos com baixa qualificação, em detrimento de profissionais experientes e pós-graduados, além de indícios de favorecimento na aprovação de pessoas com vínculos familiares ligados a membros da comissão organizadora do certame.

De acordo com a promotoria, também foi constatada a ausência de mecanismos para evitar conflitos de interesse e uso irregular da figura do serviço voluntário para supostamente mascarar contratação com remuneração disfarçada.

Diante desses fatores, o Ministério Público expediu recomendação administrativa para que o prefeito Dr. Osaelzim suspendesse o teste seletivo e regularizasse o edital. O gestor também foi orientado a suspender as nomeações, que deveriam considerar critérios de formação, experiência em programas educacionais e atividades extracurriculares, além de divulgar as pontuações dos candidatos de forma transparente.

No entanto, o município não cumpriu medidas essenciais recomendadas e o prefeito foi acionado na Justiça para ser obrigado a suspender de vez o certame.

Dos pedidos

Além da suspensão do teste seletivo, o promotor Rafael Maia Nogueira também solicitou o afastamento imediato dos aprovados e a realização de novo certame, que visa a contratação de mediadores de aprendizagem e facilitadores, com critérios objetivos e transparentes.

Também foi requerida a criação de normas com o intuito de prevenir a prática de nepotismo e garantir lisura nos futuros processos seletivos do município.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Lagoa Alegre, Dr. Osaelzim, para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.