Juiz condena ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí a devolver R$ 574 mil

O juiz Ermano Chaves, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, condenou a ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí, Ducilene da Costa Amorim, a devolver R$ 574.039,86 (quinhentos e setenta e quatro mil, trinta e nove reais e oitenta e seis centavos) aos cofres públicos devido dano ao erário causado durante sua gestão em 2013. A decisão foi proferida no dia 25 de abril deste ano.

O magistrado acatou o pedido do Ministério Público em ação civil ajuizada pelo promotor de justiça Jorge Pessoa, que apontou supostas irregularidades praticadas pela ex-gestora, tais como licitação burlada e contratações irregulares via inexigibilidade de licitação.

De acordo com a decisão, Ducilene da Costa Amorim também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos e deverá arcar com as custas processuais.

Ação civil

O promotor de justiça Jorge Pessoa ingressou com ação civil após inquérito civil que apurou conduta caracterizada por improbidade administrativa praticada por Ducilene da Costa Amorim, enquanto prefeita de Lagoa do Barro do Piauí.

De acordo com o representante do Ministério Público, a ex-gestora teria fracionado despesas para manutenção e conservação de veículos, o que foi considerado como a prática de burlar procedimento licitatório. Além disso, Ducilene contratou escritório de contabilidade e escritório de advocacia sem licitação para a prestação de serviços rotineiros.

Outras irregularidades apontadas na ação foram: aquisição de combustíveis via inexigibilidade de licitação, execução de obras públicas e elaboração de projetos sem respeitar os requisitos legais para contratação.

Diante disso, o Ministério Público requereu a condenação da ex-prefeita com a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multa, proibição de contratar com o Poder Público e ressarcimento ao erário.

Outro lado

O Viagora procurou a ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada.