Promotora investiga contratos sem licitação da Prefeitura de Demerval Lobão

A promotora de justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades nos contratos celebrados pela Prefeitura de Demerval Lobão, na gestão de ex-prefeito Ricardo Moura e do atual prefeito Júnior Carvalho, com a empresa Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional Eireli. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público.

As investigações acerca dos fatos foram iniciadas depois que uma reclamação foi encaminhada à Ouvidoria do órgão ministerial, apontando possíveis irregularidades em contratos realizados pela empresa com diversos municípios do Piauí, entre eles Demerval Lobão.

Foram identificados no Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) três contratos do município com a Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional Eireli celebrados por inexigibilidade de licitação. Somados, os gastos resultam no montante de R$ 312.006,00.

A empresa foi contratada pela primeira vez em 13 de janeiro de 2021, com vigência até 2022, no valor total de R$ 108.006,00. O objetivo foi a prestação de serviços de consultoria em gestão pública educacional.

O segundo contrato foi assinado no dia 9 de março de 2022 para prestação de serviços de acompanhamento de procedimentos administrativos e parametrização de dados, para a habilitação e incremento de receita proveniente da Cota Municipal de distribuição do ICMS Saúde e Educação. O valor global foi de R$ 60.000 efetuado por um ano, ou seja, até 2023.

Em 10 de janeiro de 2025, um novo contrato foi firmado com a empresa, desta vez no valor de R$ 144.000 para consultoria em gestão pública educacional. A validade será até o dia 10 de janeiro de 2026.

A promotora destacou a necessidade de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, visando garantir transparência na gestão municipal e prevenir eventuais práticas ilícitas que comprometem o interesse público. 

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Demerval Lobão para falar sobre o assunto e o gestor afirmou que não foi notificado pelo Ministério Público.

O ex-prefeito Ricardo Moura também foi procurado, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.

A empresa Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional Eireli foi contactada, porém não atendeu as ligações.