Prefeito Deyvison Cruz vira alvo do Ministério Público por péssimo serviço no transporte escolar
A assessoria jurídica do prefeito informou que ele não foi notificado e que o serviço de transporte escolar é ofertado regularmente, na forma da Lei.
O promotor de justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do município de Joaquim Pires, administrado pelo prefeito Deyvison Cruz (PT), para investigar suposta ausência ou má prestação dos serviços de transporte escolar. O Ministério Público disponibilizou a portaria no seu Diário Eletrônico.
Diversos pais de alunos afetados denunciaram ao órgão ministerial que a situação tem persistido há muito tempo, prejudicando o acesso às unidades de ensino e colocando em risco a segurança dos jovens. O transporte escolar é de responsabilidade da Secretaria estadual de Educação (Seduc) e do município.
Para investigar as possíveis irregularidades, uma Notícia de Fato foi aberta e posteriormente convertida, diante do fim do prazo para conclusão da investigação e da necessidade de diligências mais detalhadas.
Em razão disso, o Ministério Público tem 180 dias para finalizar as apurações no âmbito desse procedimento preparatório, prazo que pode ser prorrogado pelo menos período.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Joaquim Pires para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.
A reportagem também entrou em contato com a assessoria jurídica do gestor, que emitiu a seguinte nota de esclarecimento:
Não consta que tenha havido qualquer notificação sobre essa situação. Nenhum documento a este respeito foi encaminhado ao Município, que presta os seus serviços de transporte escolar regularmente, na forma da Lei. Conjecturar que esse serviço não é prestado é um acinte à verdade, que demonstra que os índices educacionais estão acima da média tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais, com destaque para os anos iniciais, onde o município está muito acima da meta. Além disso, os resultados da Educação Municipal seguem em constante evolução desde o ano de 2007. Esta realidade aponta que o Município tem uma gestão séria e comprometida com a educação e nenhuma informação não condizente com a realidade mudará isso.
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