Procuradoria do Trabalho investiga prefeito de José de Freitas por não fornecer EPI

O procurador do trabalho Edno Carvalho Moura instaurou inquérito civil contra o município de José de Freitas, administrado pelo prefeito Pedro Gomes (PT), para investigar denúncia que aponta a ausência de fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para servidores submetidos a condições insalubres de trabalho. A portaria foi publicada no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo a procuradoria, há indícios de irregularidades nas condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho no âmbito da administração pública.

“Considerando, por fim, ser o Ministério Público do Trabalho legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, nos termos do inciso III, do artigo 83, da Lei Complementa nº 75/93”, destaca na portaria.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de José de Freitas para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados via Whatsapp.

A assessoria do gestor também foi procurada e informou que o prefeito não foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho sobre o inquérito civil.