Prefeita de Pedro II é alvo do Ministério Público por nomeação ilegal de fiscais de contratos

O promotor de justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo instaurou procedimento preparatório contra a Prefeitura de Pedro II, administrada por Betinha Brandão (MDB), devido a suposta nomeação ilegal de fiscais de contratos sem formação adequada para desempenhar o cargo. Grande parte desses fiscais possui vínculos precários, ou seja, não são servidores efetivos, e estão responsáveis por vários contratos do município. A portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado (MPPI).

Uma notícia de fato, que investiga denúncia relativa à existência de seis fiscais de contrato ilegais, já estava tramitando na 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II. O denunciante alegou que as nomeações descumprem o que determina a Lei de Licitações e Contratos.

De acordo com a legislação, é recomendado que essa nomeação seja prioritária para servidores efetivos com conhecimento técnico ou experiência relacionada ao objeto do contrato. 

Entre os nomes mencionados na denúncia, estão: Renan de Oliveira Barroso - motorista (contratado); 2. Willams Rodrigo Sotero Silva - enfermeiro (contratado); 3. Thales Francisco dos Santos Sales - engenheiro fiscal (contratado); 4. Ângelo Antônio Leite dos Santos - engenheiro civil (contratado); 5. Raimundo Ferreira dos Santos Filho, Gerente de máquinas e transportes na Secretaria de Infraestrutura (comissionado); 6. Adriana Cristina dos Santos de Sousa - Diretora de assistência social básica na Secretaria de Assistência Social (comissionada).

Uma audiência extrajudicial foi realizada com a participação dos fiscais, na qual todos eles confirmaram que não receberam treinamento ou capacitação. A exemplo disso, o motorista Renan de Oliveira, que trabalha na Secretaria de Educação, está fiscalizando o Contrato 177/2024, para prestação de serviço de acompanhamento pedagógico, sem nenhuma experiência ou orientação.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público foi o fato de que alguns agentes sequer sabiam que estavam nomeados para exercer a fiscalização de certos contratos. 

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Pedro II para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados via WhatsApp.

A assessoria de comunicação da prefeitura também foi procurada, mas até o fechamento da matéria as perguntas enviadas pelo WhatsApp não foram respondidas.