Ministério Público recomenda que FMS de Teresina atualize página virtual de medicamentos
A FMS tem 30 dias para acatar as medidas e facilitar o acesso às informações sobre medicamentos fornecidos pela rede municipal.
O promotor de justiça Eny Pontes expediu duas recomendações ao presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Charles Silveira, para que atualize a página virtual do órgão e a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). A pasta tem 30 dias para acatar as medidas e facilitar o acesso às informações sobre medicamentos fornecidos pela rede municipal.
Conforme a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, a FMS precisa adicionar em seu site oficial uma ferramenta que direcione à listagem de medicamentos disponíveis nas Gerências Farmacêuticas do Município. O principal objetivo dessa ação é garantir o cumprimento da Lei nº 14.654/2023, que torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Também foi orientado à fundação que atualize o REMUNE, documento responsável por reunir informações sobre os medicamentos fornecidos pelo município, visando assegurar o melhorar o planejamento na distribuição de medicamentos.
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