TCE aponta falhas críticas da Prefeitura de Parnaíba na gestão dos resíduos sólidos

Uma auditoria realizada pela Divisão de Fiscalização de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) constatou uma série de irregularidades na gestão dos resíduos sólidos urbanos no município de Parnaíba. Diante disso, nesta sexta-feira (30), a Corte emitiu o acórdão nº 150/2025, recomendando que o prefeito Francisco Emanuel elabore e execute, com urgência, um plano de ação para desativação do lixão e implantação de um sistema de destinação ambientalmente adequada.

A equipe técnica do TCE-PI identificou as seguintes falhas: existência de lixão como destino final dos resíduos coletados, ausência de coleta seletiva, reciclagem, compostagem e tratamento adequado dos resíduos, além de más condições no local de descarte. Há também a presença de catadores em situação insalubre, chorume escoando livremente e resíduos hospitalares misturados aos resíduos comuns.

De acordo com o levantamento, o município não adotou a taxa de manejo de resíduos sólidos, imposta pela Lei nº 11.445/2007, fato que prejudica a sustentabilidade econômico-financeira do serviço, além de sobrecarregar o orçamento municipal.

Também foi apontado na auditoria que Parnaíba empenhou R$ 3,6 milhões com a operação de descarte irregular dos resíduos, no ano de 2023. Para a equipe técnica do TCE, esses recursos devem ter sido investidos em um aterro sanitário licenciado, que representa uma alternativa ambientalmente mais viável e eficiente aos parnaibanos.

A diretoria de fiscalização também analisou o cenário estadual e nacional do Piauí, ressaltando que o estado registrou uma das piores coberturas de coleta domiciliar do Brasil e o menor índice de reciclagem entre as unidades da federação. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Outro lado

O Viagoraprocurou o prefeito de Parnaíba para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.