Ministério Público pede que prefeito de Picos e mais 14 cidades suspendam contratações de shows

A promotora de justiça Karine Araruna Xavier expediu recomendação em face do prefeito de Picos, Pablo Santos (MDB), e outros 14 gestores municipais requerendo a suspensão da contratação de bandas que demandam gastos públicos elevados em razão da situação de emergência decretada pelo Governo do Piauí devido à seca. Os municípios têm um prazo de cinco dias úteis para providenciarem as medidas requeridas na portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

A orientação também é destinada para os municípios de Aroeiras do Itaim, Bocaina, Dom Expedito Lope, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Paquetá, Santa Cruz do Piauí, Santana Do Piauí, Santo Antônio De Lisboa, São João da Canabrava, São José Do Piauí, São Luís Do Piauí, Wall Ferraz e Francisco Santos.

Em Picos, o prefeito Pablo Santos anunciou o evento chamado “Picos Cidade Junina” previsto para acontecer nos dias 29, 30, 31 de maio e 01 de junho. Entre as atrações confirmadas para a festividade estão os artistas nacionais Wesley Safadão, Xand Avião, Eric Land, Dorgival Dantas, Flávio José e Simone Mendes.

De acordo com o órgão ministerial, a realização de festas com recursos públicos é irrazoável neste cenário em que a estiagem tem afetado 129 municípios piauienses, como aponta o decreto nº 23.699 assinado em 2 de abril deste ano pelo governador Rafael Fonteles. 

Também consta na portaria que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a despesa pode ser configurada como “ilegítima” se comprometer o resultado da gestão pública e a regularidade das contas de gestão. 

Em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as ações judiciais cabíveis para responsabilização dos gestores municipais que praticarem a irregularidade.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Picos para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Pablo Santos não atendeu as ligações.

O Procurador de Picos, Espedito Neiva, também foi contactado e informou que o município foi formalmente notificado nessa terça-feira (06), que está analisando o documento e esclareceu que em Picos não existe nenhum decreto de emergência ou calamidade em vigência. Confira abaixo a nota na íntegra:

Na manhã da terça-feira (06/05) o município de Picos/PI foi formalmente notificado com a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, por sua 1a. PJ Picos/PI, que sugere a suspensão da contratação de bandas que impliquem em elevado gasto público, no período de vigência de decreto estadual que reconhece estado de emergência em áreas específicas do Estado do Piauí em razão de ‘seca verde’.

O documento expedido pela 1ª Promotoria do MP, é baseado no Decreto Estadual Nº 23699, DE 02 DE ABRIL DE 2025, que estabeleceu Estado de Emergência em razão da seca. 

Pontuamos que no âmbito do munipio de Picos não existe nenhum decreto de emergência ou calamidade em vigência. Quanto à recomendação ministerial, estamos analisando o documento, vez que dispomos do prazo de cinco dias úteis para nos manifestarmos acatando, ou não a decisão.

Vale destacar que estamos levando em conta todos os elementos que precisam ser observados nesta situação. Por fim, destacamos que o evento é fruto de uma parceria publico-privada, faz parte do calendário anual de eventos da secretaria estadual de turismo e conta com destinação de verbas estaduais, parlamentares e privadas; sendo evento que movimenta e incrementa a economia local nos mais diversos setores, gerando renda e oportunidades temporárias de emprego para grande número de munícipes.