Promotor investiga prefeito Dr. Celso Antônio por fazer festa ignorando decreto de emergência

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil em face do município de São José do Peixe, administrado pelo prefeito Dr. Celso Antônio (PT), para investigar gastos públicos no montante de R$ 400.000,00 destinados ao evento “Festa do Vaqueiro”, em meio a situação de emergência em que a cidade se encontra devido à seca. O promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho assinou a portaria publicada no Diário Eletrônico do órgão.

De acordo com a portaria, uma denúncia apontou que o prefeito celebrou dois contratos via inexigibilidade de licitação com as empresas Nova Produções e Eventos, para a contratação da "Banda Mano Walter”, e com a Rey Vaqueiro Produções Artísticas LTDA para apresentação da “Banda Rey Vaqueiro”. Cada contrato assinado no dia 02 de abril deste ano, com vigência até 01 de outubro deste ano, custou R$ 200.000,00. Os shows estão previstos para serem realizados em 18 de julho deste ano.

Ocorre que a cidade de São José do Peixe está em situação de emergência em virtude da seca decretada tanto pelo Estado quanto pelo município. Por essa razão, os gastos públicos com festividades não representam uma prioridade no momento.

O promotor de justiça destacou que a escassez de água tem impactado a produção agrícola e o rebanho. Diante disso, os recursos públicos devem ser voltados para ações emergenciais e estratégicas visando reduzir os impactos da estiagem sobre a população, a economia e o meio ambiente. 

“Considerando que gastos com festas em meio à emergência violam a moralidade (Art. 37, caput, CF/88), pois confrontam o bom senso e os valores sociais, especialmente quando há escassez de recursos para garantir água, alimentos e serviços essenciais à população afetada”, diz na portaria.

Além disso, de acordo com o Ministério Público, os gastos públicos em festas durante o estado de emergência podem ser enquadrados como ato de improbidade, caso caracterizem prejuízo ao erário.

Foi encaminhada uma recomendação ao prefeito Dr. Celso Antônio para que, no prazo de cinco dias, rescinda os contratos nº 28 e nº 29 de 2025, bem como quaisquer contratos que tenham sido firmados para a realização do evento "Festa do Vaqueiro" ou outro evento festivo que exija grande dispêndio de recursos públicos.

Requer também que o gestor suspenda imediatamente quaisquer preparativos, contratações ou execuções de eventos festivos que demandem grande dispêndio de recursos públicos, enquanto perdurar o estado de emergência por seca e realoque os recursos financeiros previstos para tais eventos em ações de enfrentamento à estiagem, especialmente nas áreas de abastecimento de água, assistência social, apoio à agricultura e pecuária e infraestrutura hídrica.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São José do Peixe para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações e até o fechamento da matéria não respondeu as mensagens com questionamentos encaminhadas via WhatsApp.