Prefeitura de Teresina diz que não há débitos com o consórcio de limpeza urbana

A Prefeitura de Teresina se manifestou nessa segunda-feira (10), afirmando que está regularizando os contratos de limpeza urbana da capital após o vencimento dos prazos legais. Segundo a atual gestão, os pagamentos estão em dia com os fornecedores em 2025 e que tem enfrentado a resistência do consórcio responsável pelo serviço essencial à cidade que, conforme a prefeitura, se recusou a adequar seu contrato aos limites da lei.

O prefeito da capital, Silvio Mendes, disse que não aceitará “pressões indevidas que prejudiquem a população”, mantendo o foco na transparência e no cumprimento das leis.

"Ressalta-se que a Prefeitura Municipal de Teresina não possui nenhuma pendência financeira com o consórcio relativa ao exercício de 2025. A medição dos serviços prestados no mês de maio de 2025 encontra-se em fase de fiscalização e conferência técnica, com previsão de pagamento até o dia 30 de junho, conforme disposto no contrato", diz trecho da nota.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Prefeitura de Teresina

Confira abaixo a nota da prefeitura na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Teresina informa que, diante do vencimento dos contratos de limpeza e conservação urbana que se encontravam vigentes até o dia 03 de junho de 2025, e da impossibilidade legal de manter contratos emergenciais por período superior a 12 meses, deflagrou procedimento de contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Durante o processo, foi solicitado à empresa responsável, que assinasse termo aditivo que ajustasse seus contratos ao prazo legal de 12 meses, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. Contudo, o consórcio não apenas não assinou os termos aditivos como judicializou a questão, o que postergou, por duas vezes, o procedimento administrativo para formalização do novo contrato emergencial.

A empresa agora exige o pagamento de faturas referentes ao mês de dezembro de 2024, cuja documentação de requisição somente foi apresentada em maio de 2025. Entretanto, algumas das faturas apresentadas não possuem os devidos atestos de realização emitidos pela administração. Além disso, a administração atual contesta os valores requeridos, entendendo que estes fogem da realidade encontrada em janeiro de 2025.

Ressalta-se que a Prefeitura Municipal de Teresina não possui nenhuma pendência financeira com o consórcio relativa ao exercício de 2025. A medição dos serviços prestados no mês de maio de 2025 encontra-se em fase de fiscalização e conferência técnica, com previsão de pagamento até o dia 30 de junho, conforme disposto no contrato.

A PMT lamenta que o consórcio tenha optado por precarizar os serviços como forma de pressão indevida à administração municipal, inclusive com a paralisação da coleta em alguns pontos da cidade no último final de semana, o que configura postura incompatível com o compromisso esperado de empresas que prestam serviços públicos essenciais.

Além do procedimento administrativo para a execução emergencial dos serviços, a Prefeitura Municipal de Teresina, vem trabalhando em paralelo na elaboração do edital de licitação para a contratação definitiva, o que trará estabilidade administrativa por um período contínuo de 10 anos.

Por: Gabriel Prado