Ministério Público investiga prefeito Marcelo Jatobá por alugar imóveis de servidores comissionados

A promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do município de Piracuruca, administrado pelo prefeito Marcelo Jatobá (PSD), para investigar indícios de irregularidades na locação de imóveis. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí (MPPI).

O procedimento foi aberto após denúncia encaminhada ao órgão ministerial, onde foi apontado que a administração pública do município estaria supostamente alugando os imóveis sem procedimento licitatório e envolvendo como locadores servidores comissionados ou parentes de ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos.

Diante da necessidade de apurar detalhadamente os fatos, foi encaminhado ofício ao município para que, no prazo de 15 dias corridos, encaminhe as cópias integrais de todos os contratos de locação de imóveis, bem como dos processos administrativos que deram origem às contratações, incluindo justificativas para eventual inexigibilidade de licitação. O gestor também deve informar comprovantes de publicação dos atos e contratos, além do relatório detalhado sobre todos os imóveis locados no corrente ano.

Também foi enviado um ofício à Câmara Municipal de Piracuruca para que, no prazo de 15 dias corridos, apresente a documentação completa referente à locação do imóvel para guarda de veículos e informações sobre a fiscalização exercida sobre os contratos do Poder Executivo.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Marcelo Jatobá para falar sobre o assunto e o gestor informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público, ressaltando que todas as locações foram realizadas dentro da legalidade.