Lei obriga Prefeitura de Teresina a divulgar informações sobre UBSs na internet

O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) sancionou a Lei nº 6.230, de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), que torna obrigatória a divulgação, por meio eletrônico de acesso ao público, de informações operacionais das Unidades Básicas de Saúde da cidade. A legislação foi publicada nessa quinta-feira (10), no Diário Oficial do Município.

Conforme a legislação, as informações de interesse público a serem divulgadas são: número de profissionais da saúde disponíveis por categoria (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros); quantidade de leitos disponíveis e ocupados, por tipo (clínicos, UTIs, observação, etc.) e tempo médio de espera para atendimento em cada Unidade Básica de Saúde.

Foto: Divulgação/PMT

UBS Santa Maria da Codipi

As unidades também devem informar a escala de plantão dos profissionais de saúde, com indicação das ausências e substituições; disponibilidade de medicamentos e insumos essenciais, conforme lista padronizada pela Fundação Municipal de Saúde; número de atendimentos realizados no dia anterior, por tipo (consultas, emergências, procedimentos, entre outros) e eventuais interdições ou restrições de funcionamento temporárias.

De acordo com a lei, o município tem um prazo de 90 dias para se adequar à nova norma.